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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

2.2 — Trabalhos parlamentares

Realizaram-se duas COS AC, a do 1.° semestre na Haia,

nos dias 9 e 10 de Junho, e a do 2.° no Luxemburgo, nos

dias 13 e 14 de Novembro.

Na XVI COSAC, da Haia, a Comissão foi representada pelo seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Carlos Zorrinho (PS), Carlos Encarnação (PSD), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

A ordem de trabalhos compreendia intervenções do Sr. Primeiro-Ministro, Wim Kok, sobre a presidência holandesa da União, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Hans Van Mierlo, e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e representante pessoal do Governo Holandês na CIG, Michael Patijn, sobre a evolução dos trabalhos de revisão do Tratado (todas estas intervenções foram seguidas de debate).

O tema principal a debater entre os parlamentares presentes era a transparência e papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, adoptando-se uma resolução sobre este tema (já referida no n.° 1.2 deste relatório). O Sr. Ministro das Finanças, Gerrit Zalm, fez uma intervenção sobre a União Económica e Monetária, seguida de um período de perguntas e respostas. Foi ainda discutida a possibilidade de permitir que delegações de Estados candidatos à adesão à União possam assistir à COSAC.

Na XVTJ COSAC, do Luxemburgo, a Comissão foi representada pelo seu presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), José Carlos Tavares (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Ferreira Ramos (CDS-PP), este último com o estatuto de observador.

A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Jean Mischo, sobre a Agenda 2000, seguida de debate, uma troca de informações sobre o estado de ratificação do Tratado de Amsterdão, a discussão sobre a transparência e o papel da COSAC no quadro do novo Tratado, uma demonstração sobre o site da COSAC na Internet, a avaliação dos resultados da CIG com uma intervenção do Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho sobre a preparação da cimeira sobre o emprego, a União Económica e Monetária e a Agenda 2000 e um debate sobre a Agenda 2000 com as intervenções dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos 11 países candidatos à adesão, que já estiveram presentes nesta COSAC.

3 — A União na cena internacional 3.1 — Apreciação politica

A posição portuguesa tem-se pautado por uma participação activa e construtiva do relacionamento externo da União Europeia, mediante a contribuição para uma maior coerência e afirmação das diferentes vertentes da política externa europeia.

Desde já, destacamos a implementação satisfatória dos acordos europeus com os países do centro e leste da Europa e a aprovação, com o apoio de Portuga), das novas orientações do Programa PHARE.

De assinalar a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União e a Federação Russa.

Congratulamo-nos com a participação empenhada de Portugal na promoção da paz e estabilidade na Bósnia-Herzegovina, através de uma fone participação nos contingentes multinacionais militar e policial a cargo das Nações

Unidas, bem como integrando o grupo de supervisores da União Europeia que colaboram com a OSCE na organização dos actos eleitorais da República Sparska. Referimos também a proposta portuguesa de realização da primeira cimeira União Europeia-Africa, a par da sua disponibilidade para a organizar durante a sua presidência no 1.° semestre de 2000. '

Destacamos ainda o nosso papel de liderança no âmbito da PESC quanto ao processo de paz angolano, sem esquecer o importante contributo para a acção da União Europeia no processo de transição democrática na República Democrática do Congo.

Por último, a questão de Timor Leste, relativamente à qual o Governo Português tem tido um papel preponderante, contribuindo decisivamente para os progressos que nesta política têm sido feitos pela União Europeia.

3.2 — Trabalhos parlamentares

No que respeita às relações entre a União e os seus parceiros internacionais, a Comissão de Negócios Estrangeiros tem acompanhado mais de perto este tema. Contudo, a Comissão de Assuntos Europeus pronunciou-se sobre os Acordos de Parceria e Cooperação com Israel, Marrocos, Moldávia, Chile, Ucrânia e Federação Russa, apresentados pelo Governo à ratificação parlamentar, bem como sobre os três acordos relativos à alteração do Protocolo da IV Convenção de Lomé. Estes acordos foram aprovados, para ratificação, pelo Plenário da Assembleia.

A Comissão acompanhou igualmente as negociações de acordos com outros países, como a Africa do Sul, Suíça e Estados Unidos da América, através das reuniões mensais com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho de Assuntos Gerais. Aliás, foi diversas vezes referido que o Conselho de Assuntos Gerais estava actualmente mais concentrado em matérias relativas às relações externas do que a assuntos de política interna da União. Foi igualmente possível acompanhar as negociações para a adopção de posições e acções comuns em relação a terceiros países.

Ainda no âmbito desta temática, e com especial referência aos têxteis, o PCP apresentou um voto de protesto (n.° 70) no Plenário, em 9 de Maio, pelas novas regras de importação da produção têxtil na União Europeia, que foi aprovado, após alterações, por consenso.

4 — Agenda 2000

A comunicação intitulada «Agenda 2000» procura esboçar num quadro único as grandes linhas de desenvolvimento da. União e das suas políticas a partir do ano de 2000, relacionadas com o alargamento e o futuro quadro financeiro para o início do próximo século.

a) Alargamento 4.a.1 — Apreciação politica

Portugal assumiu nesta matéria uma posição activa e favorável ao alargamento, verificadas que sejam as condições contributivas de base.

Portugal apoiou também a realização da Conferência Europeia onde terão assento os actuais Estados membros e os Estados europeus vocacionados para aderirem à União e que partilhem os seus valores internos e externos.