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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

peus estava representada pelo seu presidente, o Governo, pelo Ministro da Justiça e Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Parlamento Europeu, pelo Deputado Francisco Lucas Pires, e a Comissão Europeia, pelo engenheiro Charters de Azevedo.

No dia 9 de Maio, realizou-se a terceira conferência, subordinada ao tema «Política externa e arquitectura dc segurança europeia». Na esteira das outras conferências, o moderador foi o Doutor Mário Soares e estiveram presentes na mesa o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o comissário João de Deus Pinheiro e o Eurodeputado Francisco Lucas Pires. Os oradores convidados foram o Prof. André Gonçalves Pereira, o embaixador Bramão Ramos e o Prof. Nuno Severiano Teixeira. Como habitual, após a intervenção inicial dos três oradores passou-se ao período das perguntas do público, que foram respondidas pelos membros da mesa e pelos Deputados presentes. Na maioria das intervenções foi referido que se deveriam repetir iniciativas deste tipo.

8 — Comentário final

Sem prejuízo da elaboração de um projecto de resolução nos termos da legislação de acompanhamento e do Regimento da Assembleia da República, que se propõe, pode concluir-se, pela análise anteriormente feita, que o Governo elaborou um relatório de participação de Portugal na União Europeia em 1997 em conformidade com as suas responsabilidades face à Lei n.° 20/94.

Apesar do louvável esforço na melhoria qualitativa do relatório, verifica-se a necessidade de uma maior sistematização do anexo do contencioso, a par da duvidosa sistematização do anexo das adaptações legislativas.

Independentemente da apresentação do relatório, referimos e congratulamo-nos com a participação do Governo, por iniciativa própria ou a convite da Comissão de Assuntos Europeus, durante a sessão legislativa em curso, facilitando a incumbência constitucional de acompanhamento do Parlamento.

Por último, entendemos que em termos globais à participação portuguesa na União Europeia durante o ano de 1997 é positiva. '

Numa fase crucial da evolução da União Europeia que engloba a moeda única e o alargamento a Leste, importa assegurar que Portugal continue a participar activamente nos centros de decisão europeus, no contexto do respeito integral da igualdade jurídica e da soberania dos Estados membros.

Palácio de São Bento, 9 de Junho de 1998. — O Deputado Relator, Augusto Boucinha. — O Deputado Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.

Noto. — O relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP e de Os Verdes.

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Enquadramento

O presente texto destina-se a cumprir o enquadramento legal que impõe a apreciação por parte da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Coopera-

ção de matéria da sua competência constante do relatório de participação de Portugal no processo da construção europeia — 12.° ano.

Da leitura do relatório sobressai, obviamente, uma apreciação positiva do processo em causa, acentuando o carácter descritivo do documento.

O relatório pretende transmitir os principais factos, quer no plano de novos acordos quer na implementação dos já existentes e na perspectiva do Governo em realçar a participação de Portugal.

Nestes termos, este documento pretende resumir o que de maior relevância se pode extrair do capítulo iv, «Relações externas».

Porventura a Comissão poderia proceder à elaboração de outro tipo de documento caso tivesse havido a oportunidade de discutir em reunião apropriada o relatório do Governo, reconhecendo no entanto que tal tarefa se afigura de difícil exequibilidade prática.

Assim, não estará presente neste relatório qualquer observação opinativa do autor sobre a matéria em causa, limitando-se a um escrupuloso seguimento do texto em apreciação.

Parecer

No entendimento do Governo, Portugal tem contribuído de forma construtiva para o relacionamento externo da União Europeia, nas suas diferentes vertentes.

No sector das relações económicas extemas é de realçar os progressos na implementação dos acordos com os países da Europa Central e Oriental (PECO), para o que muito contribuíram as novas orientações dadas ao Programa PHARE de modo a flexibilizar as suas componentes para melhor potenciar a sua utilização pelos diferentes Estados candidatos, de acordo com os diferentes estádios de desenvolvimento. Fundamentalmente, estabeleceu-se que se deveria priorizar a prossecução de dois objectivos: reforço das capacidades administrativa e judiciária e reforço dos investimentos ligados, à ado¿x;ao e aplicação do acervo comunitário.

Este esforço é essencial para o fortalecimento da estratégia de pré-adesão dos PECO.

De realçar a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa e que vai abrir novas possibilidades, bem como reforçar o processo de reformas políticas e económicas em curso.

Importa, também, realçar o papel de Portugal em termos de uma política extema dé segurança comum (PESC) na antiga Jugoslávia. A presença portuguesa nos contingentes multinacionais militares a cargo das Nações Unidas e policial são a face mais visível do empenhamento de Portugal no quadro da União Europeia e na resolução dos problemas que afectam aquela região.

No sector das relações económicas externas assume especial relevância a lentidão com qüe avançam as negociações entre a União Europeia e a Suíça, sendo de fundamental importância para Portugal as matérias constantes dos dossiers da liberdade de circulação das pessoas, dado o elevado número de portugueses com estatuto precário a trabalhar neste país.

No que concerne às relações com os países da orla do Mediterrâneo, importa reconhecer que não se avançou significativamente no processo de paz no Médio Oriente. No entanto, e não obstante falta de dinamismo do «processo de Barcelona», Portugal propôs, e foi aceite, a realização de