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II SÉRIE-A — NÚMERO 44
Em 1997, as transferências do Fundo de Coesão atingiram 116,1 milhões de contos, valor que corresponde a um grande acréscimo relativamente a 1996, reflexo da velocidade de cruzeiro em que se encontram os projectos apoiados e por terem ocorrido os primeiros adiantamentos dos
projectos do aeroporto do Funchal e da central do Alqueva.
5 — Ao longo do ano de 1997, o Banco Europeu de Investimentos concedeu empréstimos a Portugal num total de
1349,7. MECU (cerca de 260 milhões de contos).
As infra-estruturas de transportes beneficiaram com 70,5%
deste valor, enquanto as infra-estruturas de comunicações e
de ambiente beneficiaram, respectivamente, de 13,5% e 7,4% do montante do empréstimo total. As infra-estruturas de energia contaram com 30 MECU, correspondentes a 2,2% do total.
De referir ainda que o Conselho de Governadores do BEI decidiu financiar as contribuições dos Estados membros para a fracção ainda a realizar do capital subscrito do Banco utilizando parte dos excedentes de gestão do exercício de 1996. Em consequência, as contribuições portuguesas relativas às prestações de 1997 e 1998, num montante de 1 853 625 ECU, consideram-se totalmente pagas.
6 — Quanto ao Fundo Europeu de Investimentos (FEI), a sua actividade consistiu na concessão de um empréstimo à Lusitaniagás no valor de 750 000 contos e na participação junto do BCP no âmbito da iniciativa «Crescimento e emprego» no valor de 3 036 000 contos.
II — Desenvolvimento regional, iniciativas comunitárias e Fundo de Coesão
1 — No âmbito do desenvolvimento regional, o ano de 1997 pautou-se pelo bom andamento do II Quadro Comunitário de Apoio, (QCA II) e pela excelente execução do Fundo de Coesão.
No sentido do aprofundamento da política de coesão na União Europeia, há a destacar a iniciativa relativa aos pactos territoriais para o emprego, a que Portugal submeteu três candidaturas, e ainda a apresentação de um relatório que consubstancia a primeira versão do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário.
2 — O ano de. 1997 caracterizou-se pela continuação das intervenções incluídas no QCA II, tendo-se desenvolvido alguns procedimentos para potenciar os resultados da intervenção dos fundos estruturais.
Neste sentido, foi efectuada uma reprogramação global do QCA II, a qual envolveu alterações financeiras e de conteúdo em alguns projectos.
Refira-se ainda que, embora não esteja previsto no Regulamento dos Fundos Estruturais a sua revisão intercalar nem, aliás, a sua avaliação intercalar, a própria Comissão acordou com as autoridades nacionais, no quadro das disposições operacionais, a realização de uma verdadeira revisão do QCA a meio período em vez de uma simples reprogramação financeira.
Este procedimento, que se pretende que comprometa a futura revisão dos regulamentos, motivou um atraso na tomada de decisões da Comissão, remetendo para o decurso de 1998 a entrada em vigor das novas programações.
3 —Desde o seu início, e até 3\ de Dezembro de 1997, 0 valor das transferências da União Europeia cifraram-se num total de cerca de 9537 MECU, verificando-se uma taxa de execução de 111 % face ao programado neste período (1994-1997) e de cerca de 68% relativamente ao total do período de execução do QCA n (1994-1999).
4 — Após um moroso e complexo processo negocial entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia, foi possível, em Março de 1997, desbloquear o financiamento da barragem do Alqueva, uma vez obtidas as garantias das autoridades espanholas relativamente a aspectos associados à viabilização do projecto, nomeadamente os que se prendem com a qualidade e quantidade da água.
Ultrapassada esta fase, entrou-se na negociação que levou à aprovação do Programa OperacionaJ Específico de
Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA),
com dotações oriundas do Programa de Promoção do Potencial Desenvolvimento Regional 0?PDR), em substituição das medidas e acções relativas ao empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.
Este Programa Operacional tem como principais objectivos constituir uma reserva estratégica de água na região do Alentejo* criar condições favoráveis a uma progressiva alteração do modelo cultural agrícola, minimizar e compensar os impactes negativos e valorizar os impactes positivos decorrentes da construção do empreendimento, promover um correcto ordenamento do território e maximizar os efeitos benéficos da cooperação transfronteiriça.
A participação dos fundos estruturais para o PEDIZA tem uma dotação global de 203,1 MECU, repartida pelo FEDER com 128,1 MECU, o FSE com 5 MECU e o FEO-GA — Orientação com 70 MECU.
5 — A execução das iniciativas comunitárias, à semelhança do ocorrido em anos anteriores, continua com atrasos face ao conjunto do QCA, mantendo-se em alguns programas a falta de receptividade por parte dos grupos alvo.
Exceptuam-se as execuções registadas pelas Iniciativas LNTERREG (cooperação transfronteriça e redes de energia) e RÉGIS n, destinada às regiões ultraperiféricas.
6—Entretanto, foi lançada em 1996 a Iniciativa Comunitária INTERREG II C, que visa a cooperação transaccional em matéria de ordenamento do território e que cobre três campos de intervenção, a saber: a cooperação transaccional, a prevenção de inundações e a luta contra a seca.
No âmbito desta iniciativa, concretamente na vertente do ordenamento do território e da cooperação transnacional, Portugal apresentou à Comissão duas propostas de programas operacionais — «Espaço Atlântico» (Portugal, Espanha, Irlanda e Reino Unido) e «Sudoeste Europeu/Diagonal Continental» (Portugal, Espanha e França) — que aguardavam, no final do ano, decisão da Comissão e cuja comparticipação comunitária se espera ser da ordem dos 2233 MECU.
A Comissão aprovou em Setembro, no âmbito da vertente «Luta contra a seca», um programa para Portugal direccionado para a melhoria do controlo dos recursos hídricos e a optimização da utilização da água na agricuhuta. Este programa, dotado de uma comparticipação comunitária de 6247 MECU, prevê a realização de estudos sobre os efeitos da seca, o lançamento de projectos piloto de irrigação e acções de cooperação entre Portugal e outros países igualmente atingidos por este tipo de problemas.
7 — No quadro do Fundo de Coesão, foram aprovados 22 projectos para Portugal, que envolve um investimento total de 903 MECU (cerca de 177,2 milhões de contos), aos quais se acresce 13,5 MECU de reforço decidido para a ETAR de Frielas e São João da Talha.
No sector dos transportes foram aprovados sete projectos que correspondem.a um investimento de 503,1 MECU, representando 55,7% do total de investinerAos. A comparticipação do Fundo é de cerca de 63,3 milhões de contos.
Destaca-se neste sector a ampliação do aeroporto do Funchal, que corresponde a mais de metade do investimen-