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Quinta-feira, 17 de Junho de 1999

II Série-A — Número 70

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997 ............ 2006-(2)

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtos de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961 .................................. 2006-(13)

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respectivo Protocolo, assinados em Moscovo a

22 de Julho de 1994 ........................ 20Q6-(23)

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à

Adesão da República da Áustria, da República da

Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre

a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta

à assinatura cm Roma em 19 de Junho de 1980

bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça 2006 (29) I