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Sábado, 8 de Janeiro de 2000 II Série-A - Número 13

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 23, 58 a 61/VIII):
N.º 23/VIII (Relocalização distrital dos serviços desconcentrados da Administração Central):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 58/VIII - Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência (apresentado pelo PCP).
N.º 59/VIII - Lei de protecção dos animais (apresentado pelo PSD).
N.º 60/VIII - Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico (apresentado pelo PSD).
N.º 61/VIII - Programa especial de combate às listas de espera (apresentado pelo PSD).

Proposta de lei n.º 9/VIII:
Alteração às Leis n.os 97/88, de 17 de Agosto, e 56/98, de 18 de Agosto, que aprovaram o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Projecto de resolução n.º 18/VIII:
Apoio à comunidade portuguesa na Venezuela (apresentado pelo PSD).

Proposta de resolução n.º 1/VIII (Aprova, para ratificação, o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo, assinado em Madrid, a 19 de Setembro de 1995):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.