0012 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

que combina "coerência europeia com diversidade nacional", e institucionalizado os Conselhos Europeus da Primavera.
É por todos reconhecido que a prossecução do objectivo proposto nesta Cimeira será uma enorme tarefa, não só porque a União irá acolher novos países com estruturas económicas diferenciadas e grandes fragilidades, mas também porque o reforço da competitividade do espaço europeu passará também pela "velha economia", tanto mais que se aproximam novos cenários de liberalização do comércio mundial.
Por outro lado, manifestam-se alguns receios quanto ao "largo espectro" da "Nova Economia"fundamentados no facto da cultura empresarial europeia não ter como pressuposto uma cultura de risco, paradigma, aliás, deste novo "modelo" económico.
Estas observações, realistas, não deverão ser, porém, suficientes para enfraquecer o papel fundamental que a Cimeira de Primavera de 2000, em Lisboa, pode vir a ter na afirmação da União Europeia e na definição de novas orientações na construção europeia. Não deixa, assim, de ser curioso que tenha sido durante a presidência de um Estado-membro que revela algum atraso estrutural que se tenha iniciado o traçado de tais linhas orientadoras.
2.4 - Relações da União Europeia com outros espaços sócio-político-económicos:
Por último, em 2000, a celebração de um novo acordo de parceria UE/ACP, conjuntamente com a realização da Cimeira Euro-Africana, no Cairo, promovida pela presidência portuguesa, vieram corporizar uma nova abordagem de relacionamento entre a União Europeia, um dos blocos regionais mais ricos, com um dos continentes mais pobres do mundo e tendencialmente marginalizado, económica e socialmente. Se tudo indicava que o quadro de relacionamento económico e de apoio ao desenvolvimento daqueles países e de outros em vias de desenvolvimento, enformado no Acordo de Lomé IV, tinha que ser alterado, no sentido de se promover a sua integração crescente no comércio mundial, já dúvidas existiram quanto ao "formato" do diálogo político e à integração da condicionalidade democrática no acesso aos apoios comunitários.
Embora os líderes europeus pretendessem que na Cimeira Euro-Africana a discussão se centrasse na democracia, no respeito pelos direitos humanos e na "boa governação", a verdade é que o tema central acabou por ser a dívida externa dos países africanos e a restituição dos bens culturais por parte de alguns países europeus, tendo-se aprovado uma declaração, com um certo número de princípios, e um plano de acção sem fixar prazos para a concretização das medidas.
O novo acordo de parceria celebrado entre a Comunidade Europeia e os 77 países ACP, a vigorar nos próximos 20 anos, constitui igualmente um importante instrumento da acção externa futura da União. Através dele pretende-se continuar a afirmar o papel da União como primeiro parceiro comercial e principal contribuinte da ajuda pública ao desenvolvimento daqueles países.
Neste acordo não há só um reforço da dimensão política na forma e na orientação dos apoios comunitários, mas também um novo enquadramento comercial em que pontua a integração regional dos países ACP e o fim progressivo do Sistema Generalizado de Preferências para a maioria daqueles
Relevam-se ainda como factos importantes no domínio das relações externas da União:
- A VI Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros de Negócios Estrangeiros, realizada em Marselha, visando relançar o processo de Barcelona, designadamente acelerando a conclusão dos 12 acordos de associação entre a UE os países do Sul do Mediterrâneo e reforçando o diálogo económico e político;
- O desenho de um novo quadro de relacionamento entre a UE e a Federação Russa, designadamente através da realização de reuniões trilaterais UE/Rússia/EUA, que se passaram a institucionalizar com a presidência portuguesa.

3 - Portugal na União Europeia

3.1 - Presidência Portuguesa da União Europeia:
Portugal, pela segunda vez desde a adesão, exerceu a presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2000.
Do programa da presidência portuguesa, apresentado pelo Presidente do Conselho Europeu e Primeiro-Ministro de Portugal, na Assembleia da República, em 5 de Janeiro, e no Parlamento Europeu, em 19 de Janeiro, merecem destaque os seguintes pontos:
- A condução da primeira fase dos trabalhos da Conferência Intergovernamental e a elaboração do relatório ao Conselho Europeu da Feira, apontando as linhas tendenciais de compromisso entre os Estados-membros quanto aos três temas pendentes de Amsterdão e propondo a inclusão das "cooperações reforçadas" na agenda;
- A abertura formal das negociações conducentes ao alargamento com os países do "grupo de Helsínquia"; tal facto, em cumprimento de mandato do Conselho de Helsínquia, veio terminar com a separação entre o 1.º e o 2.º grupo de países candidatos e evidenciou que a data de adesão depende do mérito de cada um;
- A continuação, a ritmo acelerado, das negociações com os países do "grupo de Luxemburgo", quer através da conclusão da abertura de todos os capítulos de negociação quer do encerramento de alguns dos capítulos transitados da presidência finlandesa;
- A realização de uma "Cimeira Extraordinária sobre o Emprego, a Reforma Económica e a Coesão Social no âmbito de uma economia baseada no conhecimento", que visou coordenar as temáticas do emprego, da reforma económica, da inovação e da coesão social;
- A aprovação no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira dos princípios e orientações sobre tributação da poupança, um passo importante na resolução do "Pacote Fiscal" (Código de Conduta, proposta de tributação dos rendimentos de poupança e proposta sobre tributação dos juros e dos direitos entre empresas);
- O reforço da Política Externa e de Segurança Comum e o alicerçar do objectivo de Amsterdão da criação de um "espaço de liberdade, segurança e justiça".
Geralmente considerada bem sucedida, a presidência portuguesa da União Europeia contribuiu, assim, para progressos