0139 | II Série A - Número 006 | 16 de Maio de 2002

no mesmo período de tempo em 2001 e face ao previsto no Orçamento do Estado para 2002.

Quadro 1

(milhões de euros)
Variação -
Marco
2001 Marco
2002 Valor
Receita Corrente 6.681,3 6.728,8 +47,5 +0,7
Despesa Corrente 7.271,0 7.585,1 +314,1 +4,3
Saldo Corrente -589,7 -856,3 . - 66,6 +45,2
Receita de Capital 30,5 75,7 +45,2 +148,2
Despesa de Capital 599;0 806,3. +20.7;3 +34,6
Saldo exec. Orçam: -1.158,2 -1.586;9 - -428,7 +37
Saldo Primário 81,6 -584;;7 -666;3- -816,4
Activos Financ. Líq. 3,6 9,8 +6,2 +174,1
Saldo incl. A. Fin. -1.161,8 -1.596,7 -434,9 +37,4

Fonte: DGO - relatório de execução orçamental de Março

Estes valores podem ser desdobrados para melhor avaliação:

Quadro 2

(milhões de euros)
Marco 2001 Marco 2002 2002/2001 Variarão
Prevista
OE/2002
1. Impostos Directos 2.314,8 2.336,9 +1 % +4,9%
2. Impostos Indirectos 3.824,4 3.937,9 +3% +7,3%
3. Receita Fiscal 6.139,2 6.274,8 +2,2% +6,2%
4. Outras Receitas 572,6 529,7 -7,5% +29,2%
5. Receita Global 6.711,8 6.804,5 +1,4°/a -
+8,0%

Fonte: DGO - relatório de execução orçamental de Março

Quadro 3

(milhões de euros)
Marco 2001 Marco 2002 2002!2001 Variarão
Prevista
OEI2002
Desp. com Pessoal 2.667,6 2.912,1 +9,2% +3,1
Subsídios 93,6 72,0 -23,1% +3,0%
Encargos Cor. Divida 1.239,8 1.002,2 -19,2% +4,6%
Transf. Corrente 3.269,9 3.598,8 +10,1% +11,4%
Despesa Corrente 7.271,0 7.585,1 +4,3% +7,0%
Despesas de Capital 599,0 806,3 +34,6% +14,2%
Despesa Primária 6.630,2 7.389,2 +11,4% +8,1
Despesa Total 7.870,0 8.391,4 +6,6% +7,7%

Fonte: DGO- relatório de execução orçamental de Março

Dos quadros apresentados pelo Governo podem retirar-se as seguintes conclusões:
1 - O saldo da execução orçamental regista um agravamento face ao mesmo período de 2001 de 428,7 milhões de euros, ou seja, uma variação de 37% (Quadro 1).
2 - O agravamento do saldo é explicado essencialmente por uma evolução da receita significativamente abaixo do orçamentado (crescimento corresponde somente a 17,5% do previsto (Quadro 2)).
3 - É de realçar o insuficiente comportamento das receitas fiscais face ao previsto e o decréscimo das Outras Receitas em 7,5%, quando para esta se previa um aumento superior a 29%, neste período (Quadro 2).
4 - O decréscimo dos encargos correntes da dívida contribui para atenuar o acréscimo da despesa verificada no período em análise (Quadro 3).
5 - A despesa primária regista uma variação homóloga, de 11,4%, correspondendo a um aumento de 40% face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2002 (Quadro 3).
6 - No que se refere à despesa corrente, são determinantes as despesas com o pessoal que têm uma correcção, para mais, de 286,4 milhões de euros, a que corresponde um aumento de 9,2% - o triplo do crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2002 (Quadro 3).

4 - Conclusão

O défice global das administrações públicas previsto no Orçamento do Estado para 2002 correspondia a 1,8% do PIB.
Face à trajectória ocorrida na execução das despesas e receitas no primeiro trimestre de 2002, face ao orçamentado (sobreestimação das receitas financeiras e não financeiras; subestimação das despesas, designadamente no que se refere às despesas com o pessoal), e face à necessidade de pagar despesas relativas a anos anteriores, o Governo estima que o défice global ascenderia a 4,5% do PIB em 2002.

Quadro 4

(milhões de euros)
OE/2002
Inicial OEI2002 com
reforço de
pagamentos
anos anteriores OE/2002 Revisão
Receitas Correntes 53.634,5 53.348,7 53.348,7
Despesas Correntes 52.039,5 55.032,6 53.089,5
Encargos Correntes
da Dívida 4.075, 0 4062, 5 4.062, 5
Saldo Corrente 1.595,0 -1.683,9 259,3
Receitas de Capital 4645,9 5151,8 5.137,0
Despesas de Capital 8.685,1 9.307,2 9.155,0
Saldo Global -2.444,3 -5.839,3 -3.758,7
(em percentagem do PIB) -1,9% -4,5% -2,9%

Fontes: Ministério das Finanças - Relatório do Orçamento Rectificativo de 2002 (Quadro 3)
Ministério das Finanças - Actualização do PEC (Dez 2001)

Concluiu o Governo que se tornava indispensável, face à execução orçamental do primeiro trimestre de 2002, alterar o orçamento inicial, através de introdução de medidas que conduzam à redução da despesa e ao aumento das receitas efectivas de modo a que o défice orçamental de 2002 possa ficar dentro do limite dos 3%, prevendo-se que venha a registar o valor de 2,8% na óptica das contas nacionais.

5 - Efeito das propostas apresentadas

A proposta de lei n° 2/IX propõe, assim, medidas que visam minorar os efeitos da execução do primeiro trimestre de 2002, bem como das insuficiências e divergências detectadas na orçamentação global da despesas e das receitas.