1021 | II Série A - Número 033 | 12 de Outubro de 2002

53 - Avenidas, largos e pracetas do Furadouro

1.º Avenidas:
- Avenida dos Bombeiros Voluntários do Porto
- Avenida dos Descobrimentos
- Avenida do Emigrante (Carregal - Furadouro)
- Avenida Fernão de Magalhães
- Avenida Infante D. Henrique
- Avenida da República
- Avenida Tomás Ribeiro
2.º Largos:
- Largo D. Maria Pia, (deixou de existir)
3.º Praças:
- Praça dos Navegadores
- Praça dos Pescadores (suprimido)
- Praça da Varina
4.º Pracetas:
- Praceta Gonçalves Zarco
- Praceta Pêro Escobar

Razões de ordem geográfica, demográfica, económica, social e cultural e outros

O Furadouro, administrativamente pertence à freguesia e cidade de Ovar, de cujo centro dista 5Kms. Tem já vida própria que lhe é conferida por cerca de 5000 habitantes em permanência e na época estival a sua população aumenta para mais de 20 000 pessoas.
A actividade piscatória e actividade industrial a ela ligada, que durante séculos constituíram a principal ocupação e forma de vida das suas gentes, está em declínio. Neste momento apenas duas companhas de pesca da Arte de Xávega se encontram em funcionamento.
Em contrapartida, com o advento do interesse sócio-cultural, lúdico e económico do uso de banhos de mar e da praia, cresceram exponencialmente quer o interesse das pessoas e a importância dos sítios e lugares onde tal é possível, quer as actividades que aí, e ligadas a tais novos interesses, foram sendo induzidas ou estabelecidas.
Disto decorre que a sua estrutura sócio-económica actual assenta predominantemente no comércio com cerca de 200 estabelecimentos nos ramos mais diversificados, bem como na prestação de serviços e na construção civil, para satisfazer a procura quer dos residentes quer da população dos concelhos vizinhos, nomeadamente Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, que aqui procuram a sua segunda habitação.
Quanto a infra-estruturas básicas, a praia do Furadouro está dotada de redes de:
- Saneamento básico;
- Águas pluviais e;
- Abastecimento de água.
O Furadouro tem:
- Luz eléctrica;
- Telefones;
- Bons arruamentos;
- Fáceis acessos rodoviários;
- Transporte públicos assegurados por duas empresas rodoviárias e;
- Praça de táxis.

A Câmara Municipal de Ovar concluiu uma importante obra de valorização do espaço público, com a reconversão das avenidas Central e Marginal, dotando-as de novo piso, mobiliário urbano adequado e arborização, transformando-as em folgados, seguros e belos espaços pedonais.
Estas obras, cujos custos ultrapassaram os 300 mil contos, foram comparticipadas pelo Fundo de Turismo, com verbas provenientes da concessão da zona de jogo de Espinho.
Ao serviço da comunidade existem:
- Estação dos CTT;
- Posto médico;
- Mercado municipal;
- Parque de campismo;
- Caixa ATM (multibanco);
- Escola de 1.º ciclo do Ensino Básico;
- Dois Jardins de Infância;
- Uma creche e um ATL (actividades nos tempos livres);
- Campo de futebol de cinco;
- Courts de ténis;
- Uma igreja e casa mortuária.

No que respeita a organismos de índole cultural; artística, recreativa, desportiva e social, existem:
- Clube, Desportivo do Furadouro;
- Centro de Promoção Social;
- Comissão de Melhoramentos do Furadouro;
- Agrupamento 1051 do Corpo Nacional de Escutas;
- Grupo de Carnaval Pierrots,
- Grupo Coral Sol Poente e;
- Associação de Moradores Habitar É Viver.

A instituição da nova freguesia do Furadouro não priva a de origem - Ovar - dos recursos indispensáveis à sua manutenção, nem da globalidade dos requisitos exigíveis pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março. A freguesia de Ovar tem mais de 15 000 habitantes e uma área de 52,64 Km2, estando recenseados cerca de 13 000 eleitores.

Furadouro - Área proposta - 8,46 Km2
Habitantes - cerca de 5000
Ovar - Área actual - 52,64 Km2 (futura - 44,18 Km2)
Habitantes - 14 124 (censos 1991)

Assim, cumpre o Furadouro os requisitos necessários à criação de freguesia constantes da Lei n.º 8/93, de 5 de Março, nomeadamente os indicadores e critérios técnicos referidos nos artigos 4.º e 5.º.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo l.º

É criada, no concelho de Ovar, a freguesia do Furadouro, com sede na localidade do Furadouro.