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1283 | II Série A - Número 041 | 09 de Novembro de 2002

 

lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 32.º (Transferência de escola):
A proposta de emenda ao n.º 1 artigo 32.º, apresentada pelo PS, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do PCP.
Foi aprovado o artigo 32.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
Artigo 33.º (Repreensão):
Este artigo da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 34.º (Repreensão registada):
Este artigo da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 35.º (Suspensão da escola):
Foi aprovado o artigo 35.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
A proposta de aditamento de um n.º 3, apresentada pelo PS, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.
Artigo 36.º (Expulsão da escola):
Foi rejeitada a proposta de emenda ao n.º 2 do artigo 36.º, apresentada pelo PCP, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de emenda ao n.º 4 do artigo 36.º, apresentada pelo PS.
Foi aprovado o artigo 36.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
Artigo 37.º (Competência para advertir):
Este artigo da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 38.º (Competência do professor):
A proposta de alteração ao n.º 2, apresentada pelo PS, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e a abstenção do PCP.
A proposta de alteração ao n.º 2, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
A proposta de emenda ao n.º 2, apresentada pelo PCP, ficou prejudicada.
Foi aprovado o artigo 38.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
A proposta de aditamento de um n.º 3, apresentada pelo PCP, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.
Artigo 39.º (Competência do director de turma ou professor titular):
A proposta de emenda ao n.º 2 do artigo 39.º, apresentada pelo PCP, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.
A proposta de emenda ao n.º 2 do artigo 39.º, apresentada pelo PS, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do PCP.
Foi aprovado o artigo 39.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
Artigo 40.º (Competência do presidente do conselho executivo ou do director):
A proposta de substituição, apresentada pelo PS, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e a abstenção do PCP.
A proposta de substituição, apresentada pelo PCP, ficou prejudicada.
Foi aprovado o artigo 40.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
Artigo 41.º (Competência do conselho de turma disciplinar):
Foi rejeitada a proposta de substituição do n.º 2 do artigo 41.º, apresentada pelo PS, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.
Foi aprovado o artigo 41.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de aditamento de um novo n.º 5, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Em consequência desta aprovação, o n.º 5 deste artigo da proposta de lei passou a n.º 6.
Artigo 42.º (Competência do director regional de educação):
Este artigo da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 43.º (Dependência de procedimento disciplinar):
Este artigo da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 44.º (Participação):
Este artigo da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PS.
Artigo 45.º (Instauração do procedimento disciplinar):
Foi aprovado o artigo 45.º da proposta de lei, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.
A proposta de aditamento apresentada pelo PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do PCP.