O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 15 de Março de 2003 II Série-A - Número 77

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 213, 254 e 255/IX):
N.º 213/IX (Visa regular os processos de deslocalização de empresas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 254/IX - Visa combater a realização de espectáculos de luta de cães, criminalizando a sua promoção ou realização (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 255/IX - Classifica como animais potencialmente perigosos os pertencentes a algumas raças da espécie canina e estabelece o respectivo regime de licenciamento e detenção (apresentado pelo CDS-PP).

Projectos de resolução (n.os 65, 131 e 132/IX):
N.º 65/IX (Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais):
- Texto de substituição da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.o 131/IX - Protecção das explorações de inertes para a calçada de vidraço à portuguesa (apresentado pelo PSD).
N.º 132/IX - Novos rumos da política criminal: responsabilidade penal das pessoas colectivas e mediação penal (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

Propostas de resolução (n.os 27, 30, 32 e 33/IX):
N.º 27/IX (Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bratislava, em 12 de Maio de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 30/IX (Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 13 à Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, relativo à abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, aberto à assinatura em Vilnius, a 3 de Maio de 2002):
- Idem.
N.º 32/IX (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 26 de Setembro de 2002):
- Idem.
N.º 33/IX (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 12 de Novembro de 2001):
- Idem.