0003 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

Orientações bem semelhantes a estas estão, como é público, a ser usadas pelas economias mais fortes da UE, designadamente pela Alemanha e pela França, não obstante assumirem pontos de ruptura com determinações orçamentais incluídos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Governo ainda que confiante num crescimento médio da zona euro em torno dos 2% (depois de, em 2003, se estimar que possa atingir 0,5%), é, no entanto, bem mais prudente relativamente ao optimismo que revela em torno das previsões de crescimento norte-americano.
3. Entretanto, em Portugal, o Governo continua a considerar como factor fundamental da política orçamental o controle do deficit e a sua manutenção abaixo dos 3%, situando a sua previsão para 2004 em 2,8%, num cenário em que o país atravessou uma fase de recessão económica e em que o crescimento do PIB previsto para 2004 se situa entre 0,5% e 1,5%, abaixo do previsto para a União Europeia.
4. Todas as opções governamentais se baseiam nas previsões constantes do quadro anexo, incluído na proposta das GOP/2004, onde são de destacar, a par das previsões para 2004, as projecções estimadas para os diversos indicadores, no final de 2003.

5. Apesar da prudência em que o Governo diz basear as suas projecções para 2004, o debate orçamental, no uso do contraditório, mostrou opiniões diversas que expressaram reticências quanto à sustentabilidade e credibilidade das projecções governamentais. Mas bem melhor que procurar traduzir extensivamente esse contraditório é analisar os elementos fornecidos nos dois quadros seguintes.
O primeiro quadro mostra as projecções para 2003 produzidas pela Comissão Europeia, pelo FMI, pela OCDE e pelo Banco de Portugal e, ainda, as projecções do Governo constantes do Orçamento para 2003, as projecções do Governo que integraram o Programa de Convergência 2003-2006 apresentado em Bruxelas no início deste ano e, finalmente, a estimativa que o Governo admite para estes indicadores no final de 2003 e que estão incluídas na proposta do Governo para as GOP/2004.

Sublinhem-se as diferenças, substanciais nalguns casos, entre as projecções constantes do Orçamento para 2003 e as apresentadas no contexto do Programa de Convergência, de um lado, e os valores reais agora anunciados no âmbito do debate do Orçamento para 2004.

Notem-se, em especial, as diferenças, todas para menos, no crescimento do PIB (1,25-2,25 no OE/2003; 1,3 no PC; -1 - (-0,5) nas GOP/2004), do investimento (0 - 4 no OE/2003; 0,1 no PEC; - 8 - (-6) nas GOP/2004) e nas exportações (5 - 7 no OE/2003; 4,7 no PEC; 2,5 - 3,5 nas GOP/2004). Sublinhem-se, em sentido inverso, as projecções dos valores da inflação (2 - 3 no OE/2003; 2,5 no PEC; superior a 3% segundo os valores estimados agora pelo Governo).
6. Recorde-se entretanto que, no debate orçamental de há um ano, a Comissão de Economia e Finanças considerou existirem "elevados graus de incerteza na evolução da conjuntura internacional", designadamente através de previsíveis acontecimentos na "esfera militar e geopolítica" que então reforçavam a "aleatoriedade do cenário macroeconómico". O Governo, não obstante reconhecer esses riscos, não aceitava então "a crítica de excesso de optimismo nas hipóteses formuladas, em particular no que respeitava às exportações". Já no início de 2003, no contexto do Programa de Convergência 2003-2006, o Governo manteve os traços essenciais daquele optimismo. A realidade, segundo se confirma agora nas GOP/2004, revelou-se bem diversa, para pior, em relação aos diversos cenários projectados pelo Governo.
7. O quadro seguinte apresenta agora as projecções para 2004 das mesmas instituições atrás referidas (FMI, OCDE, Banco de Portugal) e no qual constam já as mais recentes, de Outono, da Comissão Europeia.

As duas projecções "europeias" sucessivas - Primavera e Outono de 2003 - mostram uma revisão em baixa (para metade) na previsão de crescimento do PIB, situando-se agora este valor no ponto médio do intervalo projectado pelo Governo. Outro tanto sucede com as projecções relativas às exportações.
Já no que respeita ao investimento, a mais recente projecção da CE faz diminuir significativamente a previsão do