0006 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

"maior racionalização do investimento e um maior aproveitamento dos fundos comunitários".
2. O PIDDAC para 2004 envolve uma despesa global de 5861 milhões de euros, representa 4,2% do Produto Interno Bruto, está estruturado em 52 programas, desdobrados em 921 medidas compostas por 2495 projectos, e é financiado com origem em recursos nacionais (3252 milhões de euros, cerca de 56%) e em recursos comunitários (2608 milhões de euros, à volta de 44%).
3. O Governo, com este PIDDAC, anuncia querer concretizar as quatro grandes opções da política económica e social que constam da proposta de Grandes Opções do Plano para 2004
A 1.ª opção, "Consolidar um Estado com autoridade, moderno e eficaz" reforça as verbas que lhe são afectas relativamente às GOP/2003, passando para 8% do total, enquanto a 4.ª opção, "Reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades" vê diminuir a sua dotação percentual em mais de dois pontos percentuais, passando para 11,4% do total. Por outro lado, a 2.ª opção "Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia atinge 68,3%, restando 12,4% para a 3.ª opção "Investir na Qualificação dos Portugueses".
Sublinhe-se que esta última opção, em conjunto com a 4.ª opção, relativa ao reforço de justiça social, não chegam a atingir 24% do total do PIDDAC.

4. As dotações totais do PIDDAC para 2004 que, como já foi referido, ascendem a 5861 milhões de euros, traduzem uma quebra no investimento total de 6,3% em relação às dotações iniciais do Orçamento para 2003, que ascendiam a 6247 milhões de euros.

A análise do quadro permite concluir que o Governo opta por efectuar um corte no conjunto do investimento público relativamente a 2003, designadamente nas funções sociais do Estado e em despesas de capital geradoras de dinamização e crescimento económicos. É o que acontece nos sectores da educação, com menos 21,4%, da ciência e ensino superior, com menos 22,7%, da saúde, com menos 24,6%, da justiça, com menos 21,4%, da segurança social e trabalho, com menos 22,0% e igualmente na área das obras públicas, transportes e habitação, com menos 13,3%.

B - O III QCA (2000-2006)

1. Defende o Governo que um dos objectivos das dotações do PIDDAC visa criar condições para "um maior aproveitamento do financiamento comunitário" dando prioridade à necessidade de assegurar as comparticipações nacionais indispensáveis para viabilizar a concretização das obras co-financiadas.
2. Este será um objectivo essencial se se quiserem criar condições que permitam a absorção da totalidade dos fundos comunitários disponibilizados no âmbito do III QCA (20280 milhões de euros de fundos estruturais, com iniciativas comunitárias, mais 3299 milhões de euros do fundo de coesão), tanto mais que, como é sabido, as regras do presente quadro comunitário impõem a realização de uma avaliação de execução, (aliás em curso), que deverá estar concluída até final de 2003. Dos seus resultados dependerá, no essencial, a atribuição (ou não) ao País da "reserva de eficiência" que ascende a 4% da programação financeira dos fundos estruturais, num valor aproximado de 820 milhões de euros. Isto é, depende dos resultados daquela avaliação intercalar, e em linha directa da capacidade de execução revelada na primeira metade do III QCA, o acesso (ou não) a cerca de 164 milhões de contos que, a não ser positiva essa avaliação poderão ser "perdidos" por Portugal e transferidos para outras finalidades e Estados-membros. Para além disso subsiste o facto da avaliação negativa individualizada da execução de programas e/ou de projectos já apoiados poder também determinar a possibilidade de anulação de verbas que tenham sido já consignadas.
3. É neste contexto que importa atentar no quadro seguinte relativo à execução financeira acumulada por fundo e que mostra a situação em 30 de Junho de 2003, exactamente a meio do III QCA (2000-2006).