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0010 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

 

Quadro 5 - Receitas Fiscais
(Milhões de euros, em %)

Salientam-se as seguintes previsões orçamentais para os vários impostos:

- IRS crescerá 3,5% relativamente à estimativa de execução para 2003, com base numa actualização dos escalões da tabela de taxas gerais em 2%.
- IRC deverá apresentar um crescimento negativo de 0,4%, em resultado do comportamento registado pelas empresas em 2003 e da diminuição da taxa com reflexo potencial no último pagamento por conta Como contrapartida prevê-se um menor volume de reembolsos a efectuar no ano de 2004.
- IVA apresentará um crescimento de 4,9%, fruto da evolução esperada da actividade económica para 2004 e da redução esperada das operações de tesouraria consequência da alteração introduzida pelo presente orçamento relativamente à receita de IVA consignada à Segurança Social.
- ISP crescerá 4,1%, decorrente do comportamento mais favorável previsto para o consumo final dos residentes e pela actualização das taxas, que se admite virem a registar em 2004 um aumento idêntico ao da inflação esperada.
- Os restantes impostos evoluirão dentro dos mesmos parâmetros, consequência da actualização das taxas e da evolução da economia. Relativamente ao Imposto de Selo, o seu crescimento também decorre da transferência da sujeição de alguns actos do Imposto Sobre as Sucessões e Doações para o Imposto de Selo, com o consequente alargamento da base tributável a repercutir-se favoravelmente nesta receita.

1.2 Receitas não Fiscais

O Orçamento do Estado apresenta uma previsão de cobrança de 3.936,5 milhões de euros em receitas não fiscais, o que corresponde a um aumento em 1.376,9 milhões de euros face ao estimado para 2003, como resultado, essencialmente, do significativo acréscimo das receitas de capital em 1.354,3 milhões de euros, decorrente da venda de bens de investimento (704,9 milhões de euros) e de Outras receitas de capital (498,2 milhões de euros).

II. Despesa do Estado

2.1 Classificação Económica

Quadro 6 - Despesa do Estado, por Classificação Económica
(2002-2004)

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2004