0013 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

Quadro 11 - Estimativa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos

As previsões evidenciam uma receita efectiva do subsector dos serviços e fundos autónomos de 22.606,5 milhões de Euros e a despesa efectiva de 21.836,7 milhões de Euros, resultando um saldo global de 769,8 milhões de euros, inferior em 995,2 milhões de euros ao valor estimado para 2003.
Globalmente, e excluindo transferências entre subsectores, o saldo apresenta um agravamento do défice de 4,9% para 5,4%, em percentagem do PIB.

I. Administração Regional e Local

Quadro 12 - Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

O subsector da Administração Local e Regional deverá apresentar para 2004 um saldo global próximo do equilíbrio, correspondendo a uma melhoria face ao estimado para 2003.
De registar que o Orçamento do Estado transferirá 410 milhões de Euros para as Regiões Autónomas, o que representa uma taxa de crescimento de 4,6% face ao estimado para 2003 e 2555,2 milhões de Euros para as Autarquias Locais, correspondendo a uma taxa de crescimento de 4,1% face ao ano de 2003.

VI. Segurança Social

Ao fazer-se uma análise comparativa da evolução da Segurança Social, nota-se que em 2003 se registou, em termos globais, uma deterioração do saldo orçamental da Segurança Social, de 716,3 milhões de euros (0,6% do PIB) em 2002 para 178,5 milhões de euros (0,1% do PIB) em 2003, reflexo da conjuntura económica e dos efeitos negativos existentes no mercado de trabalho. Este contexto reflecte-se não apenas no volume de receitas das Contribuições como tem consequências, devido ao nível do desemprego, nos respectivos encargos sociais.

Quadro 13 - Principais Receitas e Despesas da Segurança Social

Em 2004, as receitas totais da Segurança Social deverão atingir 17 079,7 milhões de Euros, o que corresponde a uma variação de 7,6% face à estimativa de 2003. Contribuem essencialmente para este aumento, o crescimento em 3,8% das Contribuições, em 14,1% das Transferências do OE e a Operação extraordinária de recuperação de dívida no valor de 135 milhões de euros.
As despesas totais, sem activos e passivos financeiros, atingem 16 678,9 milhões de Euros, correspondendo a uma variação de 6,2% face ao estimado para 2003. Para este valor contribuirá decididamente a despesa em pensões que cresce cerca de 8,6% e as verbas destinadas a acções de formação profissional, que deverá crescer 10,2% face a 2003.
Do exposto, resulta que o Orçamento da Segurança Social para 2004 apresentará um saldo orçamental positivo de 400,8 milhões de euros, o que corresponde a 0,3% do PIB.