0009 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

parte das famílias e das empresas aos elevados níveis de endividamento e ao elevado esforço de contenção orçamental por parte da Administração Pública.

Quadro 2 -.Despesa Nacional
(Taxas de crescimento em volume, %)

Fontes: 2001-2002, INE - Contas Nacionais Trimestrais; 2003: estimativa anual do Ministério das Finanças

- A baixa de competitividade associada a um crescimento dos custos unitários do trabalho acima do verificado nos restantes países da área do euro, apesar dos dados mais recentes da Comissão Europeia apontarem para uma convergência das taxas de crescimento do referido indicador.
- O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor mantém-se muito acima da média comunitária. Em Setembro de 2003, a taxa de inflação, medida pela variação média dos últimos 12 meses do ÍHPC, situou-se em 3,6%, em comparação com os 2,0% verificados para a União Europeia.
- A variação negativa do emprego e o aumento da taxa de desemprego.

Quadro 3 - Indicadores do Mercado de Trabalho

- O diferencial acumulado de desvantagem competitiva dos produtos portugueses nos mercados internacionais, face a um aumento dos salários reais claramente superiores ao crescimento da produtividade do trabalho.

III. Cenário para 2004

Considerando a envolvente externa já descrita, o Governo apresenta um cenário macroeconómico que pode ser sintetizado do seguinte modo:

- Crescimento moderado do produto, impulsionado pela aceleração das exportações e pela moderada recuperação do consumo privado e da formação bruta de capital fixo. O consumo público deverá registar nova redução em termos reais.
- A projecção para a taxa de crescimento real do PIB situa-se no intervalo de 0,5% a 1,5%. Considerando o seu ponto médio de crescimento, existirá ainda, em 2004, um diferencial de 1 p.p. face à taxa média de crescimento prevista para a União Europeia.
- A taxa de desemprego deverá registar um agravamento, ainda que moderado, em resultado da continuação do afastamento do PIB em relação ao produto potencial e do habitual desfasamento do comportamento do mercado de trabalho face ao ciclo económico.
- Desaceleração da taxa inflação média anual de um valor entre 3% e 3,3% em 2003 para um valor entre 1,5% e 2,5% em 2004, decorrente do crescimento moderado da actividade económica e dos custos salariais e do comportamento previsto dos preços dos produtos importados, associado, em parte, à evolução cambial do euro.
- Manutenção da tendência do desagravamento do défice externo. Depois do défice agregado das balanças corrente e de capital ter reduzido de 8,4% em 2001 para 5,7% em 2002, as últimas projecções do Banco de Portugal apontam para valores centrais de 2,75% e de 2,25% do PIB, respectivamente, em 2003 e 2004.

Quadro 4 - Cenário macroeconómico
(Taxas de variação, em %)

Foi com base neste cenário, apresentado para 2004, e nas fortes condicionantes orçamentais, essenciais para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, que o XV Governo Constitucional elaborou o Orçamento do Estado, que apresenta as seguintes previsões.

A. Aspectos Gerais do Orçamento do Estado

I. Receitas do Estado

1.1 Receitas Fiscais

Com base no cenário macroeconómico já exposto, e nas medidas legislativas apresentadas na presente proposta de lei, as receitas fiscais previstas atingirão 28.389,0 milhões de euros, correspondendo a uma variação de 3,5% face à estimativa para 2003.
De realçar, que os diversos impostos apresentam um comportamento diferenciado, com os impostos directos a crescerem 1,6% e os impostos indirectos a crescerem 4,7% face à estimativa de execução de 2003.