3083 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

- ao fomento da cooperação desportiva bilateral e multilateral com outros países, bem como à dinamização do intercâmbio desportivo internacional, cabendo aqui uma referência especial ao valor que o desporto pode ter no fortalecimento e na afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O Governo promoverá também a valorização da qualidade da intervenção dos recursos humanos através da prossecução das seguintes acções fundamentais:

- incentivo ao recrutamento para a estrutura associativa de pessoal técnico especializado e dotado de qualificação elevada;

- estímulo à constituição no seio das federações desportivas, de sectores técnicos responsáveis pela prática desportiva juvenil;

- incentivo e apoio, quer à criação nas federações desportivas de sectores técnicos responsáveis pela gestão dos recursos humanos do desporto, quer aos programas a desenvolver nesta área pelas referidas entidades;

- concretização do Programa de Apoio à Investigação no Desporto;

- elaboração do programa de formação de agentes desportivos na área do desporto de aventura/ar livre/lazer;

- criação de uma plataforma de ensino à distância e formação com recurso a novas tecnologias;

- constituição da rede nacional de informação, incorporando uma base de dados nacional de formadores e entidades formadoras;

- lançamento do Programa Nacional de Mobilização Desportiva dos Jovens;

- criação do Programa de Ocupação no Desporto.

Em matéria de infra-estruturas desportivas, o Governo desenvolverá uma política integrada, em cooperação com as autarquias locais, as escolas e os clubes, de acordo com as seguintes prioridades:

- a valorização do parque desportivo escolar, uma vez que as instalações escolares constituem um dos elementos básicos da rede de infra-estruturas de uma comunidade;

- a reforma dos conceitos de espaço para o desporto, tornando-os mais diversificados e ajustados a todos os grupos da população;

- o apoio técnico e financeiro a conceder aos projectos apresentados pelas autarquias locais e pelo associativismo desportivo, relativos à construção e modernização de infra-estruturas desportivas;

- a qualificação do património desportivo afecto à administração pública desportiva;

- o apoio técnico a conceder aos projectos apresentados pelas entidades ligadas à actividade turística;

- o incentivo e o apoio à viabilização de iniciativas que visem práticas de gestão que minimizem, quer o consumo energético, quer a produção e gestão de resíduos sólidos urbanos.

Relativamente ao processo de modernização do Complexo Desportivo do Jamor, o Governo irá desenvolver a sua acção de acordo com as seguintes medidas:

- a beneficiação e requalificação de quatro novas valências:

- Centro de Alto Rendimento
- Centro de Estágio para Desportistas
- Complexo de Ténis
- Campo de Golfe público

- o estabelecimento de parcerias com o movimento associativo e outras entidades para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;

- a requalificação de instalações e áreas integrantes do Complexo, tendo presentes objectivos de aumento e melhoria da oferta no âmbito dos diversos níveis de prática desportiva.

No domínio da protecção da saúde dos praticantes, o Governo adoptará as seguintes medidas:

- a modernização do Centro Nacional de Medicina Desportiva, de maneira a que esta unidade orgânica seja considerada uma referência na área da medicina;

- colaboração com a Ordem dos Médicos com vista a operacionalizar o processo de credenciação especial em medicina desportiva destinado a melhorar a qualidade dos profissionais que venham a prestar serviços médico-desportivos;

- a aproximação da medicina ao praticante desportivo;

- a aposta na formação especializada, em colaboração com as instituições públicas e privadas do ensino superior da área da saúde;

- o incentivo e apoio à realização de estudos e projectos de investigação, com divulgação dos seus resultados.

Na prossecução da afirmação e salvaguarda da ética desportiva, a acção a levar a cabo pelo Governo assenta nas seguintes medidas:

- a modernização do Laboratório de Análises de Dopagem;

- a cooperação a estabelecer com os organismos internacionais no âmbito das diversas Convenções celebradas pelo Estado Português;

- a colaboração a dedicar às acções de informação, formação e investigação que venham a ter lugar no domínio dos diferentes segmentos em que se projecta a acção anti-desportiva.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.