3078 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

na utilização do conhecimento, nomeadamente nos processos organizacionais, incorporando novos saberes, tecnologias e metodologias científicas nos serviços da Administração Pública, com todos os ministérios;
f)
g) - na definição de necessidades de investigação e inovação em resposta a desafios identificados por cada uma das áreas sectoriais, com os ministérios sectoriais.

5. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

O desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, através do seu impacto estruturante na Sociedade Portuguesa, vai ajudar a superar os grandes desafios que Portugal defronta, funcionando como uma alavanca das capacidades nacionais.

Este desenvolvimento está intrinsecamente ligado aos principais desafios da sociedade portuguesa, focalizando-se nos seguintes quatro objectivos:

- aumentar a eficácia e eficiência do sistema económico, a competitividade e a produtividade do tecido empresarial;

- aumentar as habilitações, competências e conhecimento dos portugueses, principais substratos da capacidade de desenvolvimento sustentado do país;

- contribuir para a modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública;

- dinamizar a sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Tendo em vista alcançar tais objectivos, devem ser mantidas e reforçadas as medidas estratégicas lançadas pelo XV Governo Constitucional, como:

- o alinhamento com as políticas europeias referentes ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, nomeadamente o compromisso dos Estados-membros relativamente à Estratégia de Lisboa e aos Planos de Acção eEurope 2002 e 2005, bem como com as grandes iniciativas internacionais;

- o reforço da liderança, coordenação transversal e capacidade de implementação, assegurada na dependência da Presidência do Conselho de Ministros;

- a execução dos documentos aprovados em Conselho de Ministros em 2003: Plano de Acção para a Sociedade da Informação; Plano de Acção para o Governo Electrónico; Iniciativa Nacional para a Banda Larga; Programa Nacional de Compras Electrónicas e o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação, que definiram as linhas de acção até final de 2006.

A realização da Sociedade da Informação e do Conhecimento passa, em primeiro lugar, pela aposta na generalização do acesso e da utilização das tecnologias de informação e da comunicação a todos os portugueses e por projectar a cultura e língua portuguesas a nível universal. Neste âmbito, um factor fundamental para a aceleração da Sociedade da Informação no futuro próximo é o acesso a banda larga para todos, a preços acessíveis.

Assim, serão implementadas as seguintes acções:

- massificar a utilização de terminais de Banda Larga nos agregados familiares;

- apoiar a construção de redes em Banda Larga em regiões desfavorecidas - Redes Comunitárias;

- promover, com o envolvimento da sociedade civil, a info-inclusão;

- assegurar a generalização da Banda Larga na Administração Pública;

- promover a acessibilidade digital para os Cidadãos com Necessidades Especiais;

- promover a utilização dos pontos públicos de acesso;

- ligar em banda larga todas as escolas públicas do ensino básico e secundário;

- disponibilizar uma infra-estrutura de fibra óptica própria para o ensino superior e investigação;

- promover a Investigação & Desenvolvimento e a formação avançada em tecnologias de informação e da comunicação, por forma a reforçar a capacidade de inovação neste domínio.

A melhoria das qualificações dos portugueses, deve beneficiar da utilização das em tecnologias de informação e da comunicação, de forma a: promover uma cultura digital e facilitar o acesso, a produção e a difusão de Conhecimento.

As principais medidas são:

- massificação da utilização das em tecnologias de informação e da comunicação no processo de ensino - aprendizagem, nas escolas do ensino básico e secundário (incluindo o apoio à aquisição de computadores pessoais pelos professores);

- implementação em todas as instituições de ensino superior da incitava e-U/Campus Virtuais;

- ampliação e desenvolvimento da Biblioteca do Conhecimento Online (b-on);

- criação de um sistema nacional de certificação em Tecnologias de Informação e da Comunicação.

A realização da Sociedade da Informação e do Conhecimento passa, igualmente, por uma completa adequação do quadro jurídico que contribua para uma maior, melhor e mais segura utilização das tecnologias de informação e da comunicação.

Na área do Governo Electrónico, pretende-se colocar o Cidadão e as empresas no centro das atenções, melhorar a qualidade e a comodidade dos serviços e reforçar os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, pretende-se aumentar a eficiência, reduzir custos e contribuir para a modernização do Administração Pública.

A visão do Governo Electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços no nosso País. Para este efeito, todas as entidades públicas têm de se focalizar no essencial - no Cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os clientes dos serviços públicos.

Neste âmbito, a disponibilização de serviços públicos cada vez mais interactivos ou transaccionais é uma prioridade, pelo que será feita uma aposta clara na reformulação e simplificação de processos criticos.