3073 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

estímulo de novos pólos culturais fora das grandes áreas metropolitanas.

A composição do Conselho Cultural, ao qual competirá pronunciar-se sobre as actividades científicas e culturais, incluirá individualidades de reconhecido mérito propostas pelas Autarquias e das Universidades.

Proceder-se-á à definição do estatuto profissional dos criadores e de outros agentes culturais, em colaboração com outros Ministérios e com forte aposta na formação e qualificação de Recursos Humanos, bem como na criação de emprego.

Proceder-se-á, também, à definição de mecanismos de regulação de mercado, apoiando a difusão da produção de cinema, financiada por dinheiros públicos, em particular pela regulamentação da Lei-Quadro.

O Governo tudo fará para levar a bom porto a Descentralização dos equipamentos e programação sustentável com a criação de redes e novos Regulamentos de apoio.

A modernização dos organismos públicos com o objectivo de alcançar uma maior agilidade e eficácia nas respostas às necessidades do País no domínio da criação artística será, também, uma das prioridades do Governo, através da adopção de medidas que privilegiem a internacionalização da Cultura Portuguesa, designadamente no espaço europeu, no Brasil e na CPLP.

Essa mesma internacionalização da cultura portuguesa contemporânea no Brasil deverá corresponder a um elemento chave de toda uma estratégia de experimentação e desenvolvimento do "Laboratório", com o objectivo de estimular a criação artística e o aparecimento de novas linguagens, decorrentes do confronto entre diferentes áreas artísticas e científicas.

O Governo promoverá uma política de respeito pelos Arquivos, através de uma sistemática criação de arquivos privados de interesse nacional.

A promoção do livro, a ampliação da Rede de Leitura Pública, em articulação com a rede de bibliotecas escolares e a revisão do regime Jurídico do Depósito Legal, bem como do Regime Jurídico para a Promoção do Livro e da Leitura, serão objectivos do Governo no que respeita a esta área.

Outra das preocupações do Governo será a de articular a política do Ministério da Cultura com a política dos Ministérios do Turismo e do Ambiente e Ordenamento do Território, através da criação de oferta de Turismo Cultural.

Serão, ainda objectivos do Governo:
- aumentar a taxa de execução do Programa Operacional da Cultura (POC);
- regulamentar a Lei de Bases do Património Cultural Português (aprovada, ainda, na vigência do XIV Governo Constitucional);
- proceder ao levantamento rigoroso das necessidades de intervenção no património construído e concluir o inventário do património móvel nacional;
- associar mais intensamente as instituições relevantes e os Portugueses em geral à identificação, guarda e protecção do património;
- dar prioridade e planear as intervenções de conservação e restauro do Património Histórico e Artístico Nacional e, no espaço da CPLP, articulando as várias instituições nacionais que se dedicam a esta actividade;
- dar formação de base e qualificação de mão-de-obra e de técnicos especializados para intervirem nesta Campanha;
- elaborar programas de celebrações iminentes de efemérides, com grande potencial de atracção de turismo, como sejam os Quinhentos Anos da Chegada ao Ceilão, a reconstituição do Périplo de São Francisco Xavier ou os Duzentos Anos da Abertura de Portos no Brasil;
- definir o mandato negocial para os iminentes trabalhos de elaboração, no seio da UNESCO, de uma convenção relativa à Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais;
- garantir a participação activa, incluindo a auscultação à sociedade civil, na negociação dos novos Programas europeus de apoio ao sector audiovisual e cultural (programas de 3ª geração), aprovados muito recentemente pela União Europeia;
- sensibilizar e formar os agentes activos nos sectores culturais para um melhor aproveitamento das fontes de financiamento europeu, até agora quase ignoradas, tanto no caso MEDIA, como no caso Cultura 2000.

2. EDUCAÇÃO

O futuro de Portugal está indissociavelmente ligado ao que de bom ou mau for realizado no plano da qualidade da educação e da formação. Promover o crescimento sustentado do país, com os desejados níveis de coesão e qualificação é um desafio que o Governo pretende ganhar.

Este desafio centra-se no domínio cultural, mas concretiza-se na afirmação cívica dos portugueses e na qualificação dos recursos humanos. Por isso, o Governo entende como decisiva a continuidade da opção estratégica de articulação entre as políticas de educação e formação.

Para tanto, o Governo irá:
- defender uma escola assente no respeito por valores como o trabalho, a disciplina, a exigência, o rigor e a competência, na busca da excelência;

- desenvolver políticas educativas que dêem respostas objectivas às necessidades de cada aluno, a fim de melhorar a sua educação e a sua formação, prosseguindo metas ambiciosas aferidas internacionalmente e combatendo assimetrias sociais e regionais;

- valorizar e fazer respeitar o estatuto do docente, prestigiar a profissão e consolidar as condições de estabilidade, motivação e de formação necessárias para ganhar os desafios de uma sociedade em constante mutação;

- continuar o desenvolvimento de uma cultura de avaliação das instituições, dos docentes, dos funcionários e dos alunos, que tenha consequências no seu desempenho e no desenvolvimento organizacional, profissional e humano.

Isto, apostando numa educação:
- com sentido de modernidade, que ajude a combater os atrasos estruturais e os bloqueios ao desenvolvimento da cultura científica;

- de responsabilidade, em que cada agente assuma o papel que lhe é devido no desenvolvimento da sua actividade e na afirmação da cidadania;

- aberta ao mundo, que prepare os nossos jovens para os desafios da globalização;

- mais solidária, que não esqueça aqueles que verdadeiramente precisam;