3069 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

equipamentos, o património, a mobilidade, a segurança, a saúde e a educação;

- dinamizar a utilização e fruição dos espaços públicos (parques, matas ou zonas verdes) e promover a animação das cidades, bem como criar centros de proveito que contribuam para a manutenção dos espaços públicos, através da elaboração e execução de um Plano Nacional de Espaços Verdes nas Cidades, associados a modelos de gestão empresarial;

- reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos, através de fóruns de discussão, na definição das opções estratégicas de política urbana, privilegiando o capital do conhecimento e da inovação;

- desenvolvimento de programas de apoio à elaboração de planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território, compreendendo e definindo uma estratégia das regiões e da rede urbana, não só nas suas vertentes social e económica, mas também na definição de interfaces com os sectores agrícola, industrial, de logística e de turismo, bem como com as interfaces aeroportuárias e ferroviárias, nomeadamente as novas cidades TGV;

- privilegiar a escala humana através de circuitos pedonais e de ciclovias, da utilização do transporte público, bem como do afastamento do transporte de pesados dos centros urbanos, incentivando políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos aglomerados urbanos, em especial nas áreas notáveis do ponto de vista histórico-cultural ou ambiental;

- modernização dos sistemas de apoio à gestão das cidades, através, designadamente, do programa das Cidades Digitais e das Regiões Digitais, associado à gestão do cadastro e das receitas fiscais, optimizando ou promovendo uma base de dados única entre registos das conservatórias, das finanças e das autarquias locais.

Deverá, ainda, ser prosseguida uma estratégia nacional para a informação geográfica, orientada para a promoção de uma cobertura cartográfica homogénea e exaustiva, nos tipos e escalas necessários, para o território nacional, a par de um Cadastro Nacional Multifuncional sistemático para o território nacional e de um Sistema Nacional de Informação Geográfica com os conteúdos adequados e eficaz.

7.2 DESENVOLVIMENTO REGIONAL

REFORÇO DA COESÃO TERRITORIAL

O reforço da coesão territorial deve assentar na concretização adequada da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, identificando e criando mecanismos de desenvolvimento do potencial endógeno das regiões, através dos clusters regionais existentes, como sejam o vinho, o têxtil, o automóvel, a petroquímica, o conhecimento, as energias renováveis, o turismo religioso, a saúde, a agricultura e a floresta.

As componentes económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável exigem uma actuação sobre os diversos instrumentos de planeamento e a integração das diversas políticas, criando e desenvolvendo condições de excelência para transformar estas regiões em destinos nacionais e internacionais, nomeadamente a habitação de qualidade, serviços alimentados por redes de utilidades e infra-estruturas, indústria, pólos industriais associados a pólos tecnológicos e de formação.

O desenvolvimento das regiões deve ter em conta a convergência real com as economias mais desenvolvidas do espaço comunitário, passando necessariamente pelo desenvolvimento regional harmónico e não por um mero crescimento económico estatisticamente associado ao litoral, evitando-se a desertificação do interior.

A garantia da qualidade de vida está associada a redes comerciais e a eventos culturais e desportivos que permitam espaços de lazer.

Para estes clusters, que identificam e caracterizam as regiões e as suas marcas, é vital encontrar escala urbana para sustentar o desenvolvimento, através da competitividade das regiões, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.

Esta visão integrada das regiões, que promove e reforça a coesão territorial, será sustentada por projectos transfronteiriços, projectos de carácter sócio-económico e ambiental de nível regional, mas também por projectos sectoriais que influam a qualidade de vida das regiões, como sejam projectos de saúde, educação, segurança, de mobilidade regional associada à logística (aeroportos, aeródromos, portos marítimos e fluviais, ferroviários de passageiros, em particular TGV, e ferroviários de mercadorias).

Estes projectos serão ainda completados e integrados pelos projectos desenvolvidos pelas autarquias, tendo em conta o modelo que se preconiza para o desenvolvimento das cidades.

O objectivo de potenciar as dinâmicas regionais implica:

- a identificação dos pólos de desenvolvimento regional e local, incluindo a dimensão transfronteiriça;

- a integração dos diversos instrumentos das várias políticas numa base territorial comum, evitando as assimetrias regionais;

- a criação de emprego e qualificação dos recursos humanos, especialmente no interior do país, apostando na ligação entre o ensino superior e o tecido empresarial local;

- o desenvolvimento de uma rede de cidades médias, com pólos de competências especializados, associada a redes de comunicações e à utilização racional dos equipamentos colectivos à escala regional.

DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES DE INVESTIMENTO PÚBLICO QUE CONTRIBUA PARA O REFORÇO DA COESÃO TERRITORIAL

Considerando o valor do capital público e considerando essencialmente o capital semente para potenciar o investimento privado, por forma a aplicar eficazmente os recursos financeiros nacionais e comunitários, é necessário ter-se em conta o Plano de Desenvolvimento Regional do período 2000 a 2006, integrando-o com os projectos enquadrados nos capítulos anteriores, desenvolvendo modelos empresariais de implementação e avaliação de resultados intercalares deste mesmo plano.
Por outro lado, torna-se imperativo elaborar estudos de prospectiva e de análise da evolução económica e social do País, que permitam fundamentar um conjunto de quadros de referência que identifiquem as prioridades de investimento público à escala regional.

NEGOCIAÇÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

É necessário avaliar os resultados da aplicação dos fundos comunitários no reforço da coesão territorial e identificar