3072 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

Para alcançar estes objectivos, a política cultural tem de se apresentar de uma forma criativa, aberta, descentralizada e de responsabilidade solidária e conduzida numa perspectiva de longo prazo.
O conjunto de responsabilidades no domínio cultural deve ser partilhado com os agentes e criadores culturais, com as autarquias locais, universidades, fundações, empresas e outras instituições, para além dos particulares.

Para tanto, proceder-se-á a uma descentralização através de uma progressiva transferência de competências e meios, adequados ao aumento das capacidades e das responsabilidades das autarquias locais e de outras entidades, quer na conservação e manutenção do património imóvel e dos centros históricos, quer no estímulo à criação e ao apoio às Artes do Espectáculo.

Se a Cultura é, por essência, inovadora, o Estado deve estimular e apoiar a criação cultural, aceitando e reconhecendo a pluralidade das suas expressões.
Este pluralismo, por si, reforça o valor da tolerância e tenderá, por certo, a evitar qualquer tentativa de dirigismo, devendo, antes, garantir uma melhor e mais racional gestão dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis, por parte do Ministério da Cultura, bem como um progressivo reforço dos meios orçamentais disponíveis.

No âmbito da Revisão da Lei do Mecenato, proceder-se-á à:
- definição do Estatuto de Mecenas;
- criação de uma Comissão Interministerial, com uma ampla representação da sociedade civil, para apreciação de projectos de relevante interesse nacional, passíveis de financiamento, por via da Lei do Mecenato, pelo Ministério da Cultura;
- criação de mecanismos de controlo dos financiamentos atribuídos, visando uma rigorosa prestação de contas e a avaliação dos projectos, nomeadamente no que se refere aos seus resultados e aos respectivos efeitos multiplicadores, numa clara implementação da metodologia trabalho/projecto;
- protecção, salvaguarda e valorização do património arquitectónico (arquitectura como passado, presente e futuro) e do património arqueológico, aproximando-os dos cidadãos e abrindo-os ao País e ao Mundo;
- articulação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, de forma a poder levar a Cultura às escolas (quer pelo aproveitamento do equipamento escolar excedentário, quer pelo envolvimento de professores do quadro do Ministério da Educação sem docência atribuída, quer, ainda, pelo programa de actividades extra-curriculares, pela formação artística desde o nível primário, pela formação de professores e animadores culturais, pelo programa de educação de adultos, pelo programa de formação de cidadãos europeus, bem como pela campanha de sensibilização e educação para o património);
- promoção internacional da língua e da cultura portuguesas, enquanto vectores da política externa, nomeadamente com recurso à efectiva coordenação dos organismos activos no plano externo, nos domínios em referência tutelados por diversos ministérios;
- Estímulo, com recurso ao mecenato, da abertura de concursos, prémios, bolsas de formação e bolsas para criação e educação artística.

A criação de emprego na área cultural, em colaboração com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e com as autarquias, é, também, um dos objectivos centrais do XVI Governo Constitucional.

O reforço da acção do Instituto Português de Museus, será, também, um dos objectivos deste Governo, para o que estabelecerá diferentes categorias de museus e descentralizará competências para as direcções dos mesmos.
Nessa perspectiva, importará:

- regulamentar a Lei-Quadro dos Museus Portugueses, após a sua promulgação;
- criar o Conselho de Museus, órgão de consulta da Ministra da Cultura, para questões no domínio da política museológica;
- regulamentar o sistema de credenciação de museus, reforçar os apoios técnicos e financeiros à sua qualificação, designadamente no âmbito da RPM (Rede Portuguesa de Museus) e criar os núcleos de apoio previstos na Lei-Quadro dos Museus Portugueses;
- desenvolver uma estratégia continuada de divulgação nacional e internacional dos museus portugueses, das suas colecções e actividades, através da publicação sistemática de roteiros, da criação de "websites" e de campanhas de publicidade, tendo em vista o aumento de públicos;
- assegurar a execução das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho Educação-Cultura, no domínio da articulação museu-escola;
- prosseguir o inventário do património móvel e a respectiva informatização;
- reforçar o investimento na qualificação de recursos humanos e na descentralização de competências a nível regional e municipal;
- dar prioridade às obras de requalificação e instalação dos Museus sob tutela directa do Ministério da Cultura, ou integrados na Rede Portuguesa de Museus, como o Museu Nacional de Arqueologia; o Museu do Chiado; o Museu do Côa; o Museu Machado de Castro (em Coimbra); o Museu de Évora; o Museu de Aveiro; o Museu de Coimbra; o Museu da Ciência (da Universidade de Lisboa); o Museu de História de Portugal; o Museu de Arte Contemporânea de Elvas, o Museu do Douro e o Museu Municipal de Portimão;
- dotar os Teatros Nacionais, as Orquestras Nacionais e a Companhia Nacional de Bailado das regras e dos meios adequados, para lhes permitir maior prestígio e eficácia na prestação de serviços públicos é, também, uma das preocupações do XVI Governo.
O Governo continuará ainda a apoiar o projecto da Casa da Música do Porto.
Serão desenvolvidos novos projectos, em articulação com as Delegações Regionais do Ministério da Cultura e com as Autarquias, contando com o apoio do POC, de forma que a existência de teatros em capitais de Distrito, como Faro, Portalegre, Leiria e Beja e outros teatros ou recintos culturais como o Centro de Artes da Covilhã e a Academia de Música de Espinho sejam uma realidade.

O Governo promoverá a concretização de Faro como Capital Nacional da Cultura 2005, alargando a realização de eventos culturais a outras cidades do Algarve, o que permite dar continuidade à política cultural de incentivo e