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0025 | II Série A - Número 003 | 23 de Setembro de 2004

 

As vantagens deste método de envolvimento sociocultural das partes signatárias são conhecidas dos portugueses que vivem já num espaço jurídico-social alargado (EU) onde 25 Estados-membros comungam num número ambicioso de línguas oficiais.

Parecer

Perante o acima exposto, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa é de parecer que a proposta de resolução n.º 74/IX, iniciativa do Governo, está de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais podendo subir a Plenário para discussão na generalidade, para onde cada grupo parlamentar reserva as suas posições.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 2004.
O Deputado Relator, Joaquim Ponte - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota. - O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade (PSD, PS, CDS-PP e PCP), registando-se a ausência de Os Verdes.

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