0014 | II Série A - Número 004 | 25 de Setembro de 2004

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 279/IX
FOMENTO DE HÁBITOS DE LEITURA

A leitura é uma dimensão fundamental da formação da pessoa humana. É a leitura que potencia o acesso ao conhecimento e à cultura; é a leitura que permite aos cidadãos o acesso ao nosso riquíssimo património linguístico e cultural, e é através da leitura que se desenvolvem as capacidades basilares de compreensão e expressão, tanto escrita como oral.
Assim, não pode deixar de ser reconhecido à leitura um papel essencial enquanto ferramenta de aprendizagem. Não pode haver educação de qualidade sem que façamos um esforço nacional para fomentar e criar hábitos de leitura nos alunos.
Em Portugal muito se tem falado dos problemas do sistema educativo, e das dificuldades sentidas na concretização dos seus objectivos fundamentais, não obstante os esforços feitos nesse sentido por sucessivos governos. Vários estudos apresentam números que a todos preocupam, confirmando que a educação está ainda muito longe de atingir o nível de qualidade que todos desejaríamos.
Ora, a criação de hábitos de leitura na população escolar, e mesmo na população em geral, é fundamental para que esta situação seja alterada.
Tem sido um lugar comum dizer que, nas sociedades modernas que queremos construir, o conhecimento é a chave do desenvolvimento. Actualmente, o acesso à informação é quase imediato, e está globalizado. No entanto, ao mesmo tempo que assistimos a um aumento quase diário da quantidade de informação que recebemos, é preciso pensar na maneira como a informação é apreendida, e no modo como ela é utilizada. A informação só é eficaz se for correctamente compreendida e se for assimilada de modo crítico. Nesta matéria a leitura tem necessariamente um papel crucial, pois só através da criação de hábitos de leitura na população mais jovem podemos preparar o futuro. Só com gerações de pessoas informadas, interessadas e com espírito crítico podemos ter um futuro capaz de enfrentar os desafios que lhe vão ser colocados.
A leitura é ainda uma peça essencial na formação cultural da pessoa humana, crucial para o desenvolvimento do pensamento e da imaginação, e fundamental para a realização pessoal.
Por tudo isto, a criação de hábitos de leitura tem uma importância estratégica na formação de uma geração. A educação não pode consubstanciar-se apenas no cumprimento de critérios de quantidade. Tem de ser, sobretudo, a obtenção por cada criança e por cada jovem de capacidades que conduzam à sua plena realização.
Assim, é necessário que toda a população portuguesa se motive no sentido de fomentar a criação e o desenvolvimento de hábitos de leitura. Para tal, é preciso que sejam tomadas medidas pensadas em termos de médio ou longo prazo, e que se traduzam num conjunto de iniciativas sustentadas e pensadas para perdurar ao longo de vários anos. Este é um objectivo que só poderá ser alcançado com o envolvimento de toda a sociedade civil.
Nestes termos, e com vista ao fomento de hábitos de leitura na população portuguesa, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as seguintes medidas concretas:

a) Elaborar estudos e instrumentos de análise dos hábitos de leitura dos portugueses, em especial dos mais jovens;
b) Apoiar a criação de programas de incentivo aos hábitos de leitura nas escolas, designadamente da imprensa escrita;
c) Apoiar a renovação e modernização das bibliotecas escolares;
d) Criar e manter um portal na Internet, a nível central, destinado a promover os hábitos de leitura e a divulgar as iniciativas das escolas nesta matéria;
e) Apoiar o estabelecimento de parcerias entre as bibliotecas municipais e as escolas ou agrupamentos escolares.

Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 2004.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo - Álvaro Castello Branco - João Abrunhosa - Paulo Veiga - Marcelo Mendes Pinto - João Pinho de Almeida - Miguel Anacoreta Correia.

---

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 280/IX