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0190 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

 

- Apoiar projectos de inovação em TICs desenvolvidos por Entidades de I&D, incluindo consórcios Universidade - Empresa;
- estudar o impacto das TICs na sociedade, apoiando projectos de investigação social na área da Sociedade da Informação;
- apoiar a criação de Oficinas de Transferência de Inovação e Conhecimento (OTIC) nas Universidades, bem como de Centros de Excelência na área das TIC, que potenciem a capacidade nacional de engenharia de concepção e design de desenvolvimento de novos produtos;
- lançar um programa nacional de incentivo ao empreendedorismo na área das TIC.

INSTITUCIONALIZAR A ÀREA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÂO

Reforçar a capacidade operacional da UMIC e a sua evolução institucional, condição importante para a assegurar a dinamização, liderança e coordenação do vasto número de projectos e iniciativas do Programa de Acção para a Sociedade da Informação.

CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER)

Em 2005 o CEGER tem previstas acções com vista a:

- aumento do número de serviços disponibilizados nas infra-estruturas de rede gerida pelo CEGER, nomeadamente com ligações às redes informáticas de outros Ministérios (Finanças, Justiça, Segurança Social);
- oferta de novos padrões de segurança da rede e da informação, reforçando capacidades e meios de que dispõe;
- introdução de assinaturas digitais para autenticação de documentos;
- colocação de serviços de telefonia IP, para comunicação de voz entre os membros dos Gabinetes com telefones a funcionar sobre a rede informática;
- criação de um Grupo de Estudo em conjunto com a Autoridade Nacional de Segurança, com vista à utilização de cifras e marcas de água na área do Governo;
- ligação entre as bases de dados documentais dos Gabinetes e Serviços dependentes.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Nos últimos dois anos o Governo executou a maior reforma de sempre nos "media" do Estado, procurando também estabilizar o debilitado sector da comunicação social e promover diferentes entendimentos com os diferentes parceiros desta área.
Entre 2002 e 2004 o Governo cumpriu praticamente todos os pontos de um programa de quatro anos, que sumariamente se estruturava do seguinte modo:

- redefinição do Serviço Público da RTP, através de Grupo de Trabalho nomeado para o efeito, (Junho de 2002 a Setembro de 2002);
- normalização das relações entre os operadores de televisão e o sector audiovisual;
- definição das Novas Opções para o Audiovisual, documento estratégico enquadrador das principais decisões da tutela:

- destino do segundo canal público de televisão;
- manutenção da publicidade na RTP;
- organização empresarial e fusão gradual RTP/RDP;
- número de licenças da RDP (sobretudo manutenção da Antena 3);
- número de antenas internacionais da RTP;
- futuro dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores;
- financiamento da RTP e RDP;
- regulação dos "Media".

- definição de Novas Leis da Televisão:

- Lei da Televisão;
- Lei da Reestruturação do Sector Empresarial do Estado na Área do Audiovisual;