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0189 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

 

- disponibilizar Serviços Electrónicos, e proceder à adaptação dos Serviços de Retaguarda:

- disponibilizar serviços públicos transversais a múltiplos Organismos Públicos;
- incentivar a desmaterialização da informação trocada e a simplificação da relação entre os Cidadãos/Empresas e a AP, apoiando os Organismos Públicos na reengenharia de processos;
- assegurar a colaboração de jovens licenciados em organismos da AP Central, desenvolvendo e acompanhando projectos na área do Governo Electrónico através de um programa de Bolsas para o Governo Electrónico.

NOVAS CAPACIDADES TECNOLÓGICAS E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMUNICAÇÃO

- Definir a Arquitectura Tecnológica e de Segurança da AP:

- definir uma Política Nacional de Segurança Digital e criar um Plano de Segurança das Redes e da Informação para a AP e lançar uma campanha para Divulgação de uma Cultura Nacional de Segurança;
- implementar o serviço de Vídeo-conferência para o Governo.

- Definir o Framework de Interoperabilidade e optimizar o uso de software na AP:

- divulgar e promover a adopção do Guia de Interoperabilidade da AP (e-GI@P); e criar plataformas de interoperabilidade e definição de metadados para a AP;
- divulgar o software aberto na AP.

- Promover a racionalização das comunicações da AP de forma a assegurar a sua eficiência e ao mesmo tempo reduzir custos.

GESTÂO EFICIENTE DE COMPRAS

- Apoiar os projectos-piloto de Compras Electrónicas Ministeriais, promover a sua generalização em todos os Ministérios, e a criar Unidades Ministeriais de Compras;
- criar mecanismos e sistemas electrónicos que facilitam a interacção entre a AP e os fornecedores, criando um Registo Nacional de Fornecedores da AP;
- produzir guias de melhores práticas de forma a capacitar os Ministérios e o mercado a acompanhar e implementar os objectivos de modernização das compras públicas;
- incentivar a utilização de mecanismos de comércio electrónico junto das pequenas empresas bem como a criação para a plena adopção da factura electrónica.

MELHOR CIDADANIA

- Propor à Assembleia da República a realização de um projecto-piloto vinculativo de Voto Electrónico;
- criar um portal que incentive e facilite a participação e que fomente a relação entre o cidadão e as instituições democráticas;
- criar condições para o acesso gratuito dos cidadãos ao Diário da República Electrónico.

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO

- Apoiar as autarquias e as novas entidades protagonistas do processo de descentralização, de forma a que o poder local e regional assuma um papel relevante no desenvolvimento da Sociedade da Informação;
- apoiar e monitorizar a implementação dos diversos projectos de Cidades e Regiões Digitais de forma a que as mesmas assumam um papel relevante no desenvolvimento da Sociedade da Informação.

I&D E INOVAÇÂO EM TIC