0184 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Com vista à reorganização do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, pretende-se:

- reforçar as capacidades de actuação das unidades de investigação, Laboratórios de Estado e infra-estruturas tecnológicas, através da operacionalização do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
- aumentar a qualidade e a eficácia do apoio público à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, dedicando uma atenção sistemática à qualidade da despesa pública.

Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação

Serão adoptadas as seguintes medidas tendo em vista estimular e dinamizar a participação de entidades privadas em actividades de ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação:

- simplificação do enquadramento regulamentar e dos procedimentos administrativos;
- fomento dos mecanismos financeiros inovadores de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação;
- incentivo à utilização de recursos próprios das empresas no financiamento de acções de investimento, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- promoção da capacitação das instituições do sistema científico, tecnológico e de inovação para o acesso a fontes privadas de financiamento.

Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação

Serão adoptadas as seguintes medidas:

- promoção da formação avançada de recursos humanos;
- promoção da mobilidade dos investigadores;
- apoio a programas sistemáticos de divulgação e promoção da ciência e da tecnologia dirigidos aos jovens e à comunidade em geral, com particular destaque nas áreas das ciências exactas e experimentais;
- lançamento do Programa Einstein para a divulgação da Matemática e da Física;
- lançamento do Programa Nacional de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia;
- dinamização da Comissão para a Cultura Científica;
- criação do Programa Pedro Nunes que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial;
- criação do Programa Damião de Góis que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro, ou investigadores de outras nacionalidades.

Promoção do emprego científico

Na óptica do princípio da empregabilidade dos recursos humanos de ciência, tecnologia e inovação, considera-se decisivo promover o emprego científico através:

- impulso à criação de empresas de base tecnológica, através da introdução de mecanismos de incentivo às iniciativas empresariais de jovens doutorados;
- apoio à inserção de recursos humanos qualificados em ciência e tecnologia nas empresas e instituições de investigação, desenvolvimento e inovação;
- criação do estatuto do investigador visitante.

Estímulo da procura de inovação

É cada vez mais importante que o tecido económico contribua para o espírito de inovação empresarial na economia portuguesa, estimulando a participação das unidades de investigação, desenvolvimento e inovação no esforço de produtividade e crescimento da economia e no estabelecimento de um verdadeiro mercado do conhecimento, pelo que se considera crucial:

- facilitação do aprofundamento das relações entre o sistema científico, tecnológico e de