0182 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

e os objectivos de qualificação dos diferentes sectores de actividade;
- actualização dos procedimentos e circuitos de gestão, considerando a evolução registada nas diferentes modalidades e modelos de formação e as necessidades e exigências dos públicos-alvo;
- consolidação e desenvolvimento dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), em articulação com a aplicação do dispositivo de RVCC profissional.

- Reforço da qualidade da formação:

- reestruturação do Sistema Nacional de Certificação Profissional, enquanto parte integrante do quadro legal da formação profissional;
- elaboração do diploma que estabeleça uma relação de equivalência (alicerçada em competências) entre formação profissional, níveis de certificação e níveis de escolaridade;
- acreditação da capacidade técnica e pedagógica de entidades formadoras para o desenvolvimento de acções de formação, nomeadamente as conducentes à emissão de um título profissional;
- promoção da investigação de metodologias inovadoras de formação desenvolvendo instrumentos de apoio à sua utilização;
- disseminação do conhecimento na área da formação, através do reforço da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento, com especial enfoque nas competências dos agentes e nas novas formas de organização, desenvolvimento e acesso à formação e ao conhecimento, proporcionados pelas TIC;
- desenvolvimento e consolidação dos referenciais de qualificação profissional, organizados em unidades capitalizáveis, bem como continuação do processo de modularização das acções de formação, com base em módulos de curta duração, favorecendo a construção de percursos formativos associados a competências relevantes do perfil de saída e reconhecíveis em termos da sua certificação.

CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

- Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- aprovação das leis orgânicas dos organismos e serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- adopção de novas normas de gestão e de procedimentos no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) visando garantir o seu bom funcionamento e o desbloqueamento dos financiamentos às políticas de apoio à ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação. Operacionalização do plano de recuperação do histórico no sentido de regularização das anomalias detectadas pelas auditorias realizadas no período de 2000-2002;
- reprogramação do Plano Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) dando origem ao Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, no âmbito da revisão intercalar do QCA III. Este Programa contempla a integração das Medidas do PRODEP relativas ao ensino superior e uma reorientação estratégica com especial enfoque no apoio a uma política de inovação, a par de um reforço muito significativo de meios financeiros;
- desenvolvimento de uma multiplicidade de acções visando o reforço da internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN) nomeadamente através da construção do Espaço Europeu de Investigação, a aprovação da estratégia nacional de Investigação, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação para o Espaço, o acompanhamento de programas europeus nos domínios da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (6.º Programa Quadro de IDT e ERASMUS MUNDUS) e o lançamento do processo de discussão do futuro da política científica e tecnológica da EU, nomeadamente o 7.º Programa Quadro de IDT;
- aprovação de um novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação;
- dinamização de parcerias universidade - empresa, visando incentivar a participação do sector empresarial no financiamento e execução de actividades de I&D em consórcio, nomeadamente através da aprovação de projectos nos programas NEST e IDEIA;
- reforço do número de bolsas atribuídas para mestrado e doutoramento e ainda com vista à integração nos quadros da administração pública;