0178 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- reorganização da rede de ensino superior, reforçando o papel das universidades e dos politécnicos na redução das assimetrias regionais e melhorando a eficácia dos recursos humanos e infra-estruturas existentes;
- desenvolvimento de sinergias entre os subsistemas universitário e politécnico, tendo em vista potenciar o desenvolvimento regional, a concessão conjunta de graus académicos e o desenvolvimento de projectos de investigação;
- reorganização do sistema de graus e diplomas no quadro da concretização do processo de Bolonha e da sua aplicação em diferentes áreas de formação;
- alteração da estrutura da oferta de formação, através do aumento da oferta de formação inicial nas áreas prioritárias da saúde, das ciências e tecnologias e das artes, do desenvolvimento da oferta de formação profissional pós-secundária pelos estabelecimentos de ensino superior e do desenvolvimento de modalidades de aprendizagem ao longo da vida, quer no plano da formação inicial, no da formação avançada, quer no da especialização e reconversão;
- criação de mecanismos para a creditação académica de formação e experiência obtidas fora do contexto de cursos formais;
- criação de condições para a mobilidade nacional e internacional de estudantes e docentes.

Promoção da qualidade

Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo e ao prosseguimento dos objectivos de modernização e desenvolvimento do País. Neste âmbito, o Governo promoverá:

- estabelecimento de um sistema de acesso ao ensino superior num contexto de atribuição de responsabilidades a cada uma das instituições de ensino superior;
- promoção de mecanismos que visem o combate ao abandono e insucesso escolar;
- incentivo à articulação entre a aprendizagem e a investigação e experimentação;
- desenvolvimento de um sistema integrado de avaliação e acreditação do ensino superior e da ciência;
- revisão dos estatutos das carreiras docentes, visando valorizar a componente pedagógica, promover a dedicação exclusiva sob a forma positiva e assegurar a transparência de procedimentos nos concursos.

Promoção da igualdade de oportunidades

A relevância social do Ensino Superior ganhou uma significativa dimensão nas estratégias de desenvolvimento das instituições de ensino superior, pelo que se privilegiará:

- universalização do acesso a serviços de qualidade, discriminando positivamente, por via do financiamento, os alunos com menores recursos materiais, alargando os apoios prestados aos alunos do ensino superior particular e cooperativo no âmbito da acção social e discriminando o mérito académico, em particular dos alunos mais carenciados;
- aumento e melhoria da oferta de infra-estruturas de acção social;
- estimulo à criação de condições para o desenvolvimento da prática desportiva dos estudantes do ensino superior;
- apoio à criação e desenvolvimento de condições adequadas ao ensino dos estudantes portadores de deficiência física ou sensorial.

Modernização

No âmbito da modernização e num quadro de igualdade de tratamento entre o ensino superior público e não público e de definição de procedimentos, estabelecem-se os seguintes domínios para intervenção:

- aprovação de um novo regime jurídico de criação e reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior e suas unidades orgânicas;
- aprovação de um novo regime jurídico de criação e autorização de funcionamento de cursos;
- revisão do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.