0173 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

curso, destinadas aos municípios para aquisição de material informático (investimento estimado de 19,5 M€) para atingir o objectivo de um PC por sala de aula do 1.º ciclo.
Promoveu-se o desporto escolar através da apresentação do Documento Orientador do Desenvolvimento do Desporto Escolar ?"Jogar pelo Futuro - ?Medidas e Metas para a Década", definindo-se as suas três grandes finalidades: a promoção da saúde, o desenvolvimento da cidadania, e a formação de Candidatos a Bons Praticantes de Desporto.
A adesão voluntária das escolas atingiu no ano lectivo de 2003/04 a maior adesão de sempre, correspondente a 1267 estabelecimentos de ensino.
Expandiu-se a rede de Centros de Formação Desportiva para 121, maximizando a utilização de recursos e dando resposta às exigências próprias de níveis de desempenho progressivamente mais elevados. Foi dada uma particular atenção aos alunos portadores de deficiência proporcionando um aumento da prática desportiva diferenciada.
No domínio do apetrechamento das escolas do 3.º Ciclo e secundárias para o ensino e formação das TIC implementou-se o Programa 1000 salas TIC, com um investimento estimado em cerca de 18 M€ (infra-estruturas de rede eléctrica e de dados, equipamento informático); este programa, desenvolvido para apoiar as escolas no lançamento do ensino obrigatório das TIC nos 9.º e 10.º anos de escolaridade, envolve a instalação de 1220 salas em 1072 escolas e abrange cerca de 183 mil alunos. Cada sala TIC está equipada com 14 postos de trabalho, um servidor, uma impressora laser, uma câmara digital (webcam) e um projector. Cada estação de trabalho poderá trabalhar alternativamente em ambiente Windows ou Linux, permitindo a utilização das ferramentas de produtividade do MS Office e do Star Office. Os servidores utilizam ainda uma das ferramentas mais inovadoras, concebida a pensar na sala de aula: o Windows Class Server. No âmbito deste projecto foram assinados protocolos de cooperação com a Microsoft Portugal e Sun Microsystems.
Elaborou-se o Plano de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro, em articulação com o MNE e MCES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

O objectivo do Ministério da Educação do XVI Governo é prosseguir e aprofundar as políticas educativas desencadeadas pelo anterior Governo. Efectivamente, e para além do respectivo mérito intrínseco, é nossa convicção que as mudanças sistemáticas de políticas, o redireccionamento dos investimentos, a inversão das prioridades podem constituir um obstáculo à melhoria consistente da qualidade do ensino, que é o desafio fundamental que o sistema educativo português enfrenta. Esta melhoria da qualidade, que se traduzirá numa maior qualificação dos portugueses, no reforço da inclusão social e no fortalecimento do espírito de cidadania, exige tempo de maturação e aperfeiçoamento, sem prejuízo da introdução, quando tal se revele adequado, de aperfeiçoamentos diversos no sistema.
É conhecido que o nível de despesa pública no sistema educativo, em Portugal, é razoável quando comparado com outros países. É certo que a situação de partida dos portugueses em termos de nível educacional é baixo, e que a convergência com os padrões atingidos pelos nossos parceiros exige maiores esforços. Mas a situação que se atingiu já em termos de despesa leva-nos a considerar que é possível melhorar a qualidade do sistema mesmo sem reforços financeiros significativos. Para tal, há que centrar o esforço mais nos resultados e menos na padronização dos procedimentos, mais na eficiência com que os recursos são utilizados do que no seu crescimento, assegurando a consistência temporal das políticas e a sua previsibilidade, e promovendo um sistema de incentivos capaz de reconhecer e premiar o mérito e o esforço.
Esta abordagem genérica à política do Ministério da Educação exprimir-se-á em várias frentes:

Avaliação do Sistema Educativo

Considera-se que a avaliação sistemática dos estudantes, escolas, professores e funcionários não docentes é um elemento fundamental, não só enquanto propiciadora de um referencial que permita a auto-avaliação das escolas e consequente aperfeiçoamento de cada agente, como ainda enquanto instrumento de validação da política educativa e ferramenta essencial ao desenho de um quadro de incentivos promotor da exigência e do rigor do sistema. Com este