0177 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico;
- aprovação da lei que estabelece as bases do regime jurídico de autonomia, organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior;
- aprovação da lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior;
- execução de contratos-programa com 30 instituições de ensino superior público, celebração de contrato-programa com 6 instituições de ensino superior público, em conjunto, no âmbito da rede de formação em Engenharia dos Materiais e celebração de contrato de desenvolvimento com o Instituto Superior Técnico no âmbito das Tecnologias da Informação, Telecomunicações, Aeronáutica e Espaço, Tecnologias de Materiais, Biotecnologias e Nanotecnologias, Energia, Ambiente e Transportes;
- lançamento do processo de reforma da política de acção social;
- adopção de uma política de fixação de vagas no ensino superior visando a atenuação das assimetrias de carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde (Medicina, Enfermagem e Tecnologias da Saúde), Ciência e Tecnologias, e Artes;
- elaboração da lei de bases da educação, aprovada na Assembleia da República;
- definição e operacionalização do Plano de Acção de Implementação do Processo de Bolonha e preparação de um diploma que aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, designadamente dos mecanismos de suporte à mobilidade;
- criação de um portal sobre Acesso ao Ensino Superior;
- criação dos cursos de especialização tecnológica visando um novo posicionamento de oferta de formação dos estabelecimentos de ensino superior e abrindo novas perspectivas de saídas profissional;
- criação de um grupo de trabalho para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior e a criação de sinergias entre as Universidades e os Institutos Politécnicos;
- assinatura de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
- assinatura de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e de uma Declaração Conjunta formalizando o apoio de Portugal à implementação da Universidade pública de Cabo Verde;
- participação na V Conferência de Ministros da Educação da CPLP, na qual Portugal promoveu a criação de um Espaço de Ensino Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Declaração de Fortaleza.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A qualificação dos Portugueses é uma condição essencial para a promoção do seu desenvolvimento e para a rápida aproximação dos níveis mais elevados já atingidos pelos nossos parceiros europeus. Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo. A criação de um espaço europeu do ensino superior, consubstanciada na Declaração de Bolonha, constitui a linha mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior.
A acção do Governo no domínio do Ensino Superior terá como objectivo estratégico adequar, modernizar e internacionalizar o ensino superior, desenvolvendo medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:

- Adequação da oferta formativa às necessidades sociais.
- Promoção da qualidade.
- Promoção da igualdade de oportunidades.
- Modernização.
- Internacionalização.

Adequação da oferta formativa às necessidades sociais

A criação de uma sociedade baseada no Conhecimento implica que o Sistema Nacional de Ensino Superior deve servir os interesses da sociedade pelo que a intervenção do Governo neste domínio privilegiará: