0174 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

objectivo, o Ministério da Educação promoverá:

- a implementação de um sistema integrado de informação para a gestão do sistema educativo;
- a generalização da auto-avaliação das escolas;
- a divulgação dos resultados obtidos com vista ao fomento da responsabilização dos actores pelos resultados, premiando a excelência e apoiando a superação da insuficiência.

Melhoria dos desempenhos na literacia e na numeracia

Esta é, naturalmente, uma das prioridades assumidas pelo Ministério da Educação. Para esse efeito é essencial o empenhamento transversal de todos os serviços e programas do Ministério, com especial incidência no aumento da qualidade do 1.º ciclo do ensino básico, e a continuação do apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares.

Combate ao abandono escolar

No seguimento da elaboração do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE) e dos diferentes contributos recebidos para o mesmo, que destacam o papel das escolas e dos agentes locais na prevenção do insucesso escolar e do abandono precoce do sistema, o Ministério da Educação pretende agora intervir decisivamente nessa frente. Este esforço será desenvolvido em articulação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, o Ministro-Adjunto do Primeiro-ministro, o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça.

Promoção da Segurança nas escolas

Desenvolvimento nas Escolas de um programa-piloto de formação de pais e professores para a prevenção, em articulação com outros Ministérios, bem como intervenção nas áreas da Segurança na Escola, entendida esta em sentido alargado: a segurança como prevenção da delinquência, mas também, e sobretudo, a segurança como respeito pela integridade física e patrimonial e pela convivência num espaço de qualidade relacional.

Promoção do desporto escolar

Continuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar no âmbito do plano de desenvolvimento do programa ?"Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década", tendo em vista o desenvolvimento integral dos alunos.

Ensino Básico

- Detecção desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico das dificuldades de aprendizagem, reforçando a actuação sobre o ensino do português, da matemática e das ciências;
- avaliação e acompanhamento da aplicação dos exames de Português e Matemática do 9.º ano, no quadro do Decreto-Lei n.º 209/2002;
- determinação dos níveis de competências pretendidos, por ciclos e áreas de estudo, dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;
- implementação da área disciplinar de formação e desenvolvimento pessoal e social a partir do 3.º ano.

Ensino Especial

- Aprovação do novo regime jurídico do ensino especial, dando especial atenção aos factores susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
- promoção da implementação dos Centros de Apoio Social Escolar.

Ensino Secundário

- Garantia da execução das medidas previstas na recém aprovada reforma, nomeadamente,