0171 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Extinguiram-se as provas globais do 10.º e 11.º anos, enquanto instrumentos de avaliação obrigatórios, alterando-se assim o processo de avaliação dos alunos do ensino secundário (Despacho Normativo 11/2003 de 3 de Março). Reorganizou-se o calendário de exames nacionais do ensino secundário (despacho n.º 1804/2004 de 27 de Janeiro), tendo-se eliminado a 2.ª chamada da 1.ª fase e antecipado a 2.ª fase para o mês de Julho.
Promoveu-se o ensino tecnológico e ensino profissional em articulação com os centros de formação, no âmbito da Revisão Curricular do Ensino Secundário. Esta consagra um modelo coerente de formações tecnológicas de nível secundário, a partir de ofertas articuladas de ensino tecnológico e profissional, englobando também a formação ao longo da vida, com vista à consolidação de um novo equilíbrio entre a oferta de ensino secundário geral e a oferta de ensino secundário tecnológico e profissional. Neste contexto estabeleceu-se a possibilidade de funcionamento de cursos profissionais nas escolas secundárias públicas (Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio e despacho 14758/2004 de 23 de Junho).
Lançou-se a Rede de Escolas Tecnológicas de Referência, rede nacional de 15 a 20 escolas, a constituir até 2006, identificadas por projectos inovadores de educação-formação, assentes em projectos de parceria entre o Ministério da Educação, o IEFP e Associações Empresariais.
Concebeu-se e implementou-se, a partir do ano lectivo de 2003/2004, o modelo alternativo de financiamento das escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo que consiste na atribuição de bolsas de frequência ao aluno por concurso, através de candidatura apresentada via Internet.
Em parceria com a DGFV, INFTUR e IEFP promoveu-se a elaboração de catálogos de referenciais de formação qualificante, visando a racionalização das ofertas formativas bem como a disponibilização de informação ao público-alvo (preparação em curso).
Expandiu-se o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências através do aumento do número de centros RVCC da iniciativa de entidades públicas e privadas, devidamente acreditadas, utilizando modelos diversificados de financiamento. Nestes dois anos foram abertos 70 centros.
Na área da avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares, iniciou-se a preparação de um diploma que alterará o DL 369/90 e promoveu-se um processo de negociação com os editores que culminou na assinatura de uma adenda à Convenção de Preços de Manuais Escolares para o Ensino Básico visando a contenção de novos aumentos de preços nos manuais escolares readoptados.
Regulamentou-se a Acção de Promotores Editoriais nos Agrupamentos de escolas (despacho SEE de 09/05/03).
Criou-se o sistema de empréstimo de longa duração de manuais escolares (despacho n.º 13224/2003) que permite o empréstimo de livros de apoio e manuais escolares a alunos carenciados através da rede de bibliotecas escolares.
Concebeu-se o sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação a implementar.
Reforçou-se a autoridade dos professores e simplificaram-se os procedimentos em sede de inquérito disciplinar.
Publicou-se o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior (Lei 30/2002 de 20 de Dezembro) visando responder à necessidade generalizadamente sentida de adequação às mudanças de ordem social e cultural registadas na sociedade portuguesa que projectam na escola responsabilidades acrescidas, nomeadamente em matéria de disciplina, entendendo-se a autoridade dos professores como pilar estruturante da vivência escolar e das boas aprendizagens. O procedimento disciplinar foi redesenhado, tornando-se mais dinâmico e eficaz.
Alterou-se a Formação Contínua dos Professores. Reforçou-se o investimento na carreira profissional do professor, alterando a natureza e tipo de programas de formação dos professores, tornando-os mais próximos da realidade pedagógica diária e vocacionando-os para as TIC, gestão escolar, TIC's e ensino da matemática e ciências.
Promoveu-se um conjunto de iniciativas no âmbito da criação de plataformas de recursos educativos digitais potenciando novas formas de aprender e ensinar através de percursos integrados de formação e do desenvolvimento de plataformas de formação à distância com recurso a novas ferramentas de comunicação e interacção disponibilizadas pela Internet. Foram contratualizadas parcerias entre o Ministério da Educação e a Microsoft, a Intel e a Portugal Telecom para o fornecimento de conteúdos e plataformas tecnológicas, bem como envolvidas as associações de professores e os centros de formação das associações de escolas.
Lançou-se o Banco de Recursos Educativos e o portal ALFANET direccionado a professores