0175 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

quanto à implementação de um curriculum nacional e ao reforço da autonomia das escolas;
- avaliação da implementação do novo regime legal.

Ensino Profissional

- Consolidação da aposta na valorização do Ensino de matriz Profissional, na constituição da Rede de Escolas Tecnológicas de referência - Rede Edutec e numa forte ligação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho;
- consolidação do novo modelo de financiamento aos alunos que frequentam o ensino profissional em escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo com vista à sua generalização a todo o País.

Orientação Escolar e Profissional

- Rentabilização dos recursos de Orientação Escolar Profissional (OEP) no Sistema Educativo, implementando as propostas do documento Articulação Educação Formação ME/MSST; nomeadamente aproximando, através de medidas de cooperação, os serviços que intervêm nesta área nos diferentes Ministérios;
- criação de um Observatório de Orientação e Informação Vocacional (em colaboração com a Secretaria de Estado do Trabalho);
- reforço do papel da Orientação Escolar no combate ao abandono escolar e na promoção da qualificação profissional.

Ensino do Português no Estrangeiro

- Implementação do Plano de Acção para o Ensino do Português no Estrangeiro, em articulação com o MNE e MCIES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador;
- preparação do regulamento dos estabelecimentos de ensino de direito privado fora do território nacional que ministram currículos e programas portugueses;
- prossecução do esforço de construção da escola portuguesa de Dili, e da constituição da Escola Portuguesa de Angola.

Ensino Particular e Cooperativo

Desencadeamento do processo de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (DL n.º 553/80,de 21 de Novembro), promovendo a adequação do regime jurídico do sector à actual realidade socioeducativa.

Relacionamento com as Autarquias

Conclusão do processo negocial de regulação e de articulação entre o ME e os Municípios visando o reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1.º ciclo) e a aprovação das cartas educativas municipais, de acordo com a Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro.

Agrupamentos de Escolas

- Rentabilização das potencialidades das unidades de gestão entretanto constituídas na sequência da concretização do processo de agrupamento de escolas, tendo em vista a racionalização da gestão de meios humanos, materiais e financeiros;
- promoção da gestão do património imobiliário afecto ao funcionamento dos agrupamentos;
- promoção de trabalhos conducentes a alterações desejáveis e necessárias no regime de autonomia e financiamento das Escolas, como consta no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 24/99, de 22 de Abril.

Educação pré-escolar

Avaliação do desenvolvimento do Programa de Educação Pré - Escolar clarificando, no