0179 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Ainda num quadro de modernização do ensino superior público, será desenvolvido:

- aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior num quadro de responsabilização dos seus órgãos;
- criação de condições para o desenvolvimento de modelos de gestão eficientes e eficazes;
- adopção mais generalizada dos mecanismos de financiamento de base contratual, visando objectivos concretos.

Internacionalização

No âmbito da internacionalização, o Governo desenvolverá as medidas adequadas à plena integração do sistema português no espaço europeu de ensino superior, através:

- aprovação dos princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, designadamente dos mecanismos de suporte à mobilidade;
- criação de condições para o funcionamento de cursos no âmbito de parcerias europeias;
- revisão das regras de atribuição de bolsas e de acesso dos bolseiros, designadamente dos países de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste
- regulamentação do regime do estudante internacional;
- apoio à internacionalização de cursos superiores portugueses;
- dinamização do Espaço de Ensino Superior da CPLP, no seguimento da Declaração de Fortaleza.

FORMAÇÃO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Proposta de Lei da Formação Profissional

Foi já aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o Sistema Nacional de Formação Profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições e definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação.

Articulação entre os ministérios responsáveis pela política de educação e formação

Destaca-se o desenvolvimento concertado da oferta de formação nas modalidades de educação e formação, aprendizagem, qualificação inicial, ensino profissional e 10.º ano profissionalizante, articulando a estruturação da oferta formativa pós-básica e pós-secundária (níveis 2 e 3) e a especialização tecnológica (nível 4) e promovendo e incentivando a formação qualificante. Neste quadro é de referir:

- ao nível do sistema de aprendizagem, a actualização dos curricula e a abrangência de novos perfis de formação, introduzindo sistematicamente referenciais ao nível da especialização tecnológica (nível 4);
- a expansão da oferta formativa de cursos de especialização tecnológica, nomeadamente a áreas de desenvolvimento estratégico;
- a consolidação de vias de educação e formação, abertas e flexíveis, contribuindo para a redução do défice de qualificação escolar e profissional. Em 2002 e 2003 foram abrangidas, respectivamente, 3.397 e 4.939 pessoas por cursos EFA. Nos cursos de educação e formação para jovens de 1.880 formandos abrangidos em 2002 passou-se para 2.548 em 2003.

Realçam-se os trabalhos conjuntos de concepção do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE).
Desenvolveu-se a Iniciativa "Ser PROfissional - Encontros de Educação Formação", com o objectivo de divulgar a oferta formativa existente no país, promover o trabalho e as iniciativas de educação e formação, assim como valorizar o estatuto social da formação profissional. Realizou-se, ainda, um processo de identificação de boas práticas na área da formação profissional