0183 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- reforço das competências da Comunidade Científica e Tecnológica Nacional através do financiamento de projectos de I&D em todos os domínios científicos, no âmbito da actividade da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFCT);
- dinamização do reforço das culturas científica, tecnológica e de inovação através de acções e iniciativas, tais como, a criação de Centros de Ciência Viva, realização de colóquios científicos realizados essencialmente para jovens, acções Astronomia no Verão, acções Ciência Viva nas Férias, Olimpíadas da Matemática, da Física, da Química e do Ambiente;
- avaliação do desempenho das Unidades de I&D do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN);
- adequação, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, das políticas nacionais de C&T às médias europeias, promovendo a investigação em I&D e a convergência dos indicadores nacionais e europeus;
- promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores;
- lançamento do processo de revisão Estatuto da Carreira de Investigação;
- lançamento do processo de elaboração do Estatuto do Investigador Visitante;
- aprovação do Estatuto de Bolseiro de Investigação;
- aprovação do Estatuto do Mecenato Científico.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

A exigência da competitividade na era da globalização coloca à comunidade académica, científica e empresarial acrescidos desafios, justificando o reforço e a continuada aposta no conhecimento.
Neste contexto, a ciência, o desenvolvimento tecnológico e a inovação assumem um papel fundamental, contribuindo para o aumento da riqueza do país e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
São condições indispensáveis à melhoria dos desempenhos da investigação, a ligação entre a ciência e a sociedade, o aumento da coesão nacional através da transferência do conhecimento entre regiões e a combinação das políticas nacionais e comunitárias no espaço europeu de investigação.
O sistema nacional de inovação deverá organizar-se em torno de lógicas de inovação em vários níveis de intervenção, articulando as estratégias empresariais, o sistema científico, as infra-estruturas tecnológicas, os serviços e políticas públicas, visando atingir os objectivos estratégicos definidos a nível nacional e europeu.
Uma actuação vigorosa na exploração do potencial resultante da convergência de actuações dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação com o tecido produtivo, assegurará a dinamização dos factores-chave da competitividade da nossa economia.
No quadro descrito, a acção que o Governo irá prosseguir terá como objectivo estratégico reforçar o papel da ciência, tecnologia e inovação na sociedade portuguesa. Este objectivo traduzir-se-á, fundamentalmente, na apresentação do Plano de Acção em Ciência e Inovação até 2010, que visa aumentar o investimento público em Investigação, Desenvolvimento e Inovação, desenvolver o ambiente facilitador para o investimento privado, aumentar os recursos humanos qualificados com especial ênfase das ciências e tecnologias e promover o emprego científico.
A concretização das políticas enunciadas far-se-á pelo desenvolvimento de medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:

- Aumento do investimento público em ciência e inovação.
- Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação.
- Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação.
- Promoção do emprego científico.
- Estímulo da procura de inovação.
- Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa.
- Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e local.
- Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação.

Aumento do investimento público em ciência e inovação