0186 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

período 2002-2006. Estes são documentos ambiciosos, apoiados na forte e empenhada colaboração de todos os Ministérios bem como do sector empresarial e da sociedade civil, actores directos do processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. No contexto desta aprovação, foram publicadas em Diário da República, no dia 12 de Agosto, as Resoluções de Conselho de Ministros que aprovaram os seguintes documentos:

- Plano de Acção para a Sociedade da Informação;
- Plano de Acção para o Governo Electrónico;
- Iniciativa Nacional para a Banda Larga;
- Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação;
- Programa Nacional de Compras Electrónicas.

Com a aprovação dos documentos referidos, a UMIC, em estreita articulação com entidades, públicas e privadas, iniciou os trabalhos em diversos projectos estruturantes em 2003, trabalhos que, conjuntamente com outros, preencherão o conjunto de esforços a desenvolver até ao final do ano de 2004, entre os quais se destacam:

- concepção e lançamento do Portal do Cidadão, que mobilizou cerca de 120 entidades públicas e apresenta já cerca de 500 situações de vida, de acordo com uma taxionomia orientada em função das necessidades do cidadão e das empresas;
- prossecução da estratégia definida para a área de Compras Públicas Electrónicas (desenvolvimento de Projectos-Piloto em 8 ministérios, conceptualização da Unidade Nacional de Compras e do Registo Nacional de Fornecedores, desenvolvimento do Portal compras.gov.pt, estimativa de Poupanças por Categorias, entre outros);
- dinamização da Banda Larga em Portugal (ligação da rede escolar em banda larga, apetrechamento das escolas pré-escolar com computadores e software educativo, promoção da maior zona de Internet sem fios do mundo (Parque das Nações), criação de novos Pontos de Acesso Público em Banda Larga e de um Mapa da Internet em Portugal, arranque da iniciativa Redes Comunitárias, entre outros);
- realização de um projecto-piloto de voto electrónico nas Eleições para o Parlamento Europeu em 9 freguesias. Este piloto mereceu forte adesão e aceitação por parte dos eleitores que testaram esta nova forma de votar (aproximadamente 9.500 eleitores);
- criação e lançamento da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on), congregando mais de 3.500 revistas científicas, as quais passaram a estar disponíveis de forma ilimitada;
- criação, lançamento e consolidação da iniciativa e-U/"Campus Virtuais", à qual aderiram todas as instituições de ensino superior, naquela que é a maior iniciativa do género a nível mundial;
- criação do Guia de Interoperabilidade da Administração Pública (AP) e Guia de Racionalização das Comunicações;
- criação do Guia das Cidades e Regiões Digitais e aprovação e lançamento de novos projectos por forma a assegura a cobertura da maior parte do território do continente e regiões autónomas;
- promoção da coesão digital nomeadamente através da elaboração e divulgação de um anexo ao caderno de encargos para que todos os sites a concurso sejam acessíveis para cidadãos com necessidades especiais e avaliação dos sites da AP;
- produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal;
- reforço do Programa Operacional para a Sociedade da Informação, no âmbito da "mid term review" do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.

CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER)

O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), na sua área específica, e em relação à 3.ª Opção - Investir na Qualificação dos Portugueses, Sociedade da Informação levou a efeito em 2002-2004 o seguinte:

- desenvolvimento do Portal do Governo - na sua primeira fase - e seu lançamento em Março de 2002;
- renovação da imagem do Portal do Governo e criação de novas funcionalidades - segunda fase.