0181 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Continuou-se a promoção e divulgação da formação à distância e o desenvolvimento do processo de concretização do e-learning no quadro da rede de centros de formação profissional do IEFP.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Ao nível da melhoria da qualidade o emprego e do reforço da qualificação profissional da população, em particular da activa, será prestada especial atenção à formação profissional inicial e contínua e ao combate às situações de inadequação tecnológica.
Salientam-se como intervenções estratégicas a desenvolver ao nível da formação profissional, enquadradas numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, as seguintes:

- Implementação e acompanhamento da Lei da Formação Profissional e criação do Sistema Nacional de Formação Profissional.
- Reforço da articulação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério da Educação, nomeadamente na:

- definição e execução da política de formação, em particular, assegurando que nenhum jovem entre na vida activa sem uma oportunidade de conclusão da escolaridade obrigatória e de acesso a uma qualificação profissional reconhecida;
- racionalização da oferta formativa, de modo a assegurar as adequadas complementaridades entre subsistemas de educação e formação;
- gestão e acompanhamento da Rede Nacional de escolas públicas de referência (Rede EDUTEC), identificadas por projectos inovadores de educação e formação;
- promoção e desenvolvimento da Iniciativa "Ser Profissional - Encontros de Educação-Formação;
- continuação do desenvolvimento dos serviços de informação e orientação profissional, estimulando uma articulação mais estreita entre o emprego e a formação profissional;
- identificação de boas práticas no contexto da formação profissional de jovens e construção de indicadores de qualidade.

- Reforço do papel do serviço público de emprego e formação na qualificação:

- aprofundamento da oferta de formação contínua a desenvolver no âmbito da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em vista, em particular, os activos das micro e pequenas empresas, prosseguindo a actualização e adaptação dos referenciais de formação às características específicas dos públicos-alvo e dos sectores e regiões onde exercem a sua actividade profissional.
- continuação do reforço das ofertas de formação para activos e adultos desempregados que asseguram uma dupla certificação (escolar e profissional), na perspectiva de permitir uma elevação dos níveis de escolaridade e qualificação da população portuguesa.
- implementação do dispositivo de RVCC profissional, integrando a valência académica e profissional.

- Aplicação do direito à formação consagrado na legislação laboral:

- apoio à criação das condições que permitam o cumprimento do disposto no Código do Trabalho relativamente ao número mínimo anual de horas de formação para todos os trabalhadores;
- implementação de um novo referencial de formação para a Cláusula de Formação nos contratos de trabalho dos menores de 18 anos, que não possuindo a escolaridade obrigatória ou que, no caso de a terem, não detenham uma qualificação profissional prévia à sua contratação, centrando mais a componente profissional da formação na empresa, como formação prática em contexto de trabalho tutorada;

- Desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação:

- revisão do regime jurídico da formação em cooperação;
- ajustamento dos mecanismos de regulação da intervenção da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em consideração o previsto na Proposta de lei da Formação Profissional