0176 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

contexto em apreço, o papel do ME e do Ministério da Segurança Social da Família e da Criança.

Aperfeiçoamento do processo de recrutamento e formação de docentes

- Aperfeiçoamento das operações materiais de colocação dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário;
- promoção da definição dos perfis específicos de desempenho profissional dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, por disciplina ou por área disciplinar, a partir de padrões de qualidade a estabelecer e garantir, bem como revisão dos entretanto definidos para os docentes do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, de acordo com o DL n.º 240/2001, de 30 de Agosto e o DL n.º 241/2001, de 30 de Agosto;
- promoção de trabalhos tendentes à revisão do Estatuto da Carreira Docente;
- aposta na Formação Contínua de Professores em áreas-chave (Português, Matemática, Ciências e TIC). Reforço, neste contexto, do papel dos Centros de Formação de Professores de Escolas e de Agrupamentos de Escolas;
- continuação do projecto de formação dirigido a membros dos órgãos de gestão das Escolas e dos Agrupamentos, em articulação com o INA - Instituto Nacional de Administração, visando a qualificação e valorização dos docentes envolvidos e a envolver na gestão escolar;
- implementação do percurso nacional de formação de docentes "Educação para o Futuro" que, em colaboração com a Intel, visa promover competências essenciais para a produção e utilização de recursos educativos digitais na renovação dos processos de ensino e aprendizagem, com o objectivo de formar 15 000 professores até 2006;
- promoção de um conjunto de outras iniciativas de formação no âmbito do Linux e tecnologias "Open Source"

Pessoal Não Docente

- Implementação do novo Estatuto do Pessoal Não Docente, aprovado pelo DL n.º 184/2004, de 29 de Julho, com vista, nomeadamente, à estabilização dos vínculos laborais;
- aposta em áreas estratégicas (a enquadrar na política geral de prevenção do abandono escolar) de formação do Pessoal não Docente nomeadamente Desenvolvimento infantil e juvenil, Prevenção e gestão de conflitos e Segurança.

Manuais Escolares e material didáctico

- Reformulação do sistema de avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares;
- implementação do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação.

Tecnologias de Informação e Comunicação

- Garantia, a todos os alunos e professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário das escolas da rede pública, do acesso à Internet em Banda Larga, bem como a um vasto conjunto de recursos educacionais e formativos, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ensino;
- criação de plataformas de alojamento e validação de conteúdos educativos, no âmbito do Banco de Recursos Educativos Digitais, bem como desenvolvimento do projecto-piloto de lições multimédia interactivas.

ENSINO SUPERIOR

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

- Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- aprovação das leis orgânicas dos organismos e serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- aprovação do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior;
- alteração da Lei da Avaliação do Ensino Superior ;