0185 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

inovação e o tecido empresarial;
- apoio à investigação, desenvolvimento e inovação empresarial em áreas estratégicas definidas no Plano Nacional de Inovação;
- apoio à participação de empresas portuguesas e associações empresariais em programas internacionais;
- dinamização de mecanismos inovadores de parceria entre o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e o tecido empresarial, tendo em vista o reforço da competitividade da economia;
- aumento do número de patentes registadas;
- incentivo à criação de centros de desenvolvimento empresarial.

Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa

Tendo por base levar a ciência, tecnologia e inovação a todos os vectores da sociedade portuguesa com vista à plena concretização de uma sociedade do conhecimento, o Governo privilegiará:

- promoção de parcerias entre o sistema de ciência e inovação, as empresas e os organismos da Administração Pública, que potenciem o papel da ciência e da inovação no aperfeiçoamento das políticas públicas;
- reafirmação da ciência como instrumento de modernização do Estado e da sociedade.

Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e local

Reconhecendo-se ser essencial estimular a promoção do desenvolvimento regional e local, o Governo promoverá:

- reforço da ciência e da inovação como instrumento impulsionador do desenvolvimento regional e local, através da optimização das "regiões do conhecimento" e do lançamento de projectos mobilizadores.

Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação

A internacionalização do sistema de ciência, tecnologia e inovação é fundamental para o desenvolvimento e potencialização do próprio sistema. Neste sentido, o Governo dinamizará a abertura do sistema nacional ao resto do mundo na promoção da qualidade e da excelência, através:

- apoio e estímulo à participação nacional em projectos e programas europeus e internacionais de investigação, desenvolvimento e inovação;
- garantia da participação activa nacional nos organismos e programas internacionais de cooperação científica e tecnológica;
- dinamização do Espaço de Ciência da CPLP.

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Reafirmando o posicionamento transversal da Sociedade da Informação em termos do seu impacto no desenvolvimento económico e social em Portugal, o XVI Governo atribuiu a tutela política desta matéria ao Ministro de Estado e da Presidência, em conjunto com o Ministro das Finanças e da Administração Pública, no que concerne ao governo electrónico.
Para operacionalizar o conjunto de acções no domínio da Sociedade da Informação, o Governo criou, através da RCM 135/2002, de 20 de Novembro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), órgão responsável pela coordenação estratégica e operacional da política de desenvolvimento da Sociedade da Informação e Governo Electrónico em Portugal.
O ano de 2003 fica marcado pela aprovação, em Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2003, dos documentos orientadores da política do XV Governo para esta área ao longo do