0194 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- reforçar os critérios de objectividade e rigor na atribuição de subsídios por parte da Administração Pública Central;
- definir um plano que busque a efectiva redução da burocracia, simplificando os processos administrativos na atribuição dos apoios do Estado;
- introduzir mecanismos de fiscalização da actividade associativa premiando e promovendo o mérito e a capacidade de iniciativa;

- organização conjunta, com o movimento associativo de eventos nacionais e internacionais, com particular destaque para o Encontro Mundial de Jovens Luso-descendentes e a promoção de conferências e debates públicos subordinados a temas relacionados com a juventude;
- promoção e incentivo ao Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil.

Integração Social

- Concretização de medidas específicas na prevenção e combate à toxicodependência e de integração dos jovens tóxico-dependentes;
- concretização de medidas e acções específicas tendentes à integração social de minorias;
- dinamização do programa "Sem Fronteiras" destinado a proporcionar férias gratuitas a crianças e jovens acolhidos em lares e centros temporários, famílias de acolhimento e outras instituições de cariz social.

Turismo e Mobilidade Juvenil

- Revitalização e rentabilização da actual rede de unidades de alojamento (RNTJ), mediante a concretização de um conjunto de medidas tendentes a promoverem a qualidade do turismo juvenil. Nesse sentido propõe-se:

- elaboração de um estudo de viabilização económica;
- elaboração de um programa de reabilitação e requalificação da rede de alojamento;
- reestruturação das tipologias em função das condições de prestação de serviços;
- introdução de novos mecanismos de gestão comercial e financeira, com recurso a parceiros privados, numa clara aposta na qualidade, na optimização dos recursos e rentabilização da Rede Nacional de Turismo Juvenil;
- realização de uma campanha a nível nacional e internacional de promoção e divulgação da RNTJ;

- desenvolvimento de medidas específicas que estimulem a mobilidade dos jovens e concomitantemente o conhecimento directo da realidade do património cultural, histórico e natural do nosso País. Nesse sentido propõe-se:

- criação de novos programas nacionais de mobilidade e intercâmbio juvenil;
- celebração de parcerias e/ou protocolos com entidades prestadoras de serviços de transportes de forma a optimizar a mobilidade juvenil;
- reforço do programa "Férias em movimento";

- revitalização do Cartão-jovem mediante o alargamento dos seus patrocinadores oficiais, melhorando a qualidade e ampliando as vantagens e contrapartidas oferecidas;
- desenvolvimento e implementação do Projecto do Cartão 26/30.

Justiça

- Promoção e alargamento do Serviço de Aconselhamento Jurídico às associações juvenis;
- desenvolvimento do programa de reinserção social de jovens reclusos visando a sua integração na vida activa.

Saúde