0198 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Lançamento do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física (programa "Mexa-se") como meio de promoção da saúde pública, concretizado em total articulação com as autarquias locais e com o contributo das universidades ligadas às Ciências do Desporto;
- reforço do contributo do sistema educativo para o desenvolvimento do sistema desportivo, através da introdução de uma dinâmica mais alargada e interactiva de parceria entre a Escola, o movimento associativo desportivo e o poder local, na organização das acções relativas à disciplina curricular de Educação Física e às actividades desportivas realizadas no meio escolar;
- dinamização do fomento e expansão do desporto no ensino superior, tendo como principal preocupação a coordenação dos meios de natureza pública, de maneira a evitar a duplicação de esforços e o desperdício de recursos;
- valorização da actividade regular das federações desportivas, apoiando a criação de melhores condições, com vista à organização dos respectivos quadros competitivos;
- revitalização da actividade dos clubes enquanto locais privilegiados de enquadramento dos praticantes e elementos potenciadores do desenvolvimento desportivo local;
- promoção e desenvolvimento do desporto e do exercício físico para as pessoas com deficiência e população sénior;
- co-financiamento dos projectos instruídos no âmbito do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, seleccionados pela Comissão Europeia.

Aumento da competitividade no plano internacional

- Garantia e reforço do apoio financeiro público aos projectos olímpico e paraolímpico "Atenas 2004";
- realização de Programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e selecções nacionais, na base de uma avaliação objectiva de indicadores retrospectivos e prospectivos assumidos solidariamente;
- iniciativas empreendidas pelas federações desportivas no sentido de assegurar a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes, de maneira sustentada e com base em estatísticas plurianuais.

Reforço da dimensão internacional do nosso desporto

- Apoio à organização de grandes eventos de âmbito internacional, nomeadamente: Campeonato da Europa de Aeromodelismo; Campeonato da Europa de Karting; Campeonato da Europa de Juniores em Equitação; Campeonato da Europa de Juniores em Esgrima; Campeonato e Taça do Mundo em Jet Ski; Campeonato da Europa de Juniores em Natação; Campeonato da Europa de Juniores em Pentatlo Moderno; Campeonato do Mundo de Senhoras em Pesca Desportiva; Campeonato do Mundo de Pesca de Barco; Taça do Mundo de Desportos Acrobáticos; Liga Mundial em Voleibol; Campeonato do Mundo de Enduro; Campeonato da Europa de Motocross Open; Meia Maratona de Lisboa; Meia Maratona de Portugal;
- exercício da Presidência e da Secretaria-geral da Conferência de Ministros do Desporto dos Países de Língua Portuguesa no biénio 2002/2004, no contexto da qual Timor-Leste aderiu, pela primeira vez, ao Acordo de Cooperação no domínio do desporto;
- estreitamento do relacionamento com os países da Comunidade de Língua Portuguesa, em particular com o Brasil, através da concertação conjunta de projectos multilaterais dirigidos aos países do espaço lusófono;
- início do apoio ao desenvolvimento dos V Jogos desportivos da CPLP (Luanda, 2005);
- fomento e restabelecimento da cooperação desportiva bilateral e multilateral com os Estados-membros da União Europeia, quer bilateralmente, quer no contexto das reuniões de Directores-Gerais e de Ministros responsáveis pelo desporto da União Europeia;
- contributo, em sede do X Fórum Europeu do Desporto e da Convenção sobre o Futuro da Europa, através de apresentação de propostas, para a inserção de uma referência ao desporto no Tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo III -182.º);
- participação activa, no quadro da UNESCO, do Conselho da Europa, do Fórum Europeu de Coordenação e da Agência Mundial Antidopagem, na elaboração da Convenção Global sobre a Dopagem;
- reforço da participação de Portugal no Conselho Ibero-americano do Desporto, através