0197 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

de Dezembro).

Arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor;

Aproveitando localização, acessibilidades e valências várias do Complexo Desportivo do Jamor, e possibilitando o reforço das acções de apoio ao desporto de alta competição e de incremento à prática desportiva em termos generalizados, foram adoptadas as seguintes medidas:

- reforma do modelo de gestão, centrada na obtenção de ganhos de eficiência e qualidade de serviço a prestar, tendo em consideração a racionalização dos recursos financeiros numa óptica de economia de meios;
- estabelecimento de parcerias com o movimento associativo e outras entidades públicas para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;
- requalificação das infra-estruturas Complexo, aumentando e melhorando a oferta no âmbito dos diversos níveis da prática desportiva;
- melhorias das condições de treino e de alojamento do Centro de Alto Rendimento localizado no Complexo Desportivo do Jamor assegurando não só estruturas de suporte mais qualificadas à preparação dos praticantes em regime de alta competição, como também períodos de estágio aos referidos praticantes e às selecções nacionais.

Rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivo

No quadro do cumprimento integral dos compromissos anteriormente assumidos pelo Estado português, e no fito, conseguido, de realizar uma organização bem sucedida do evento, foram levadas a cabo as seguintes iniciativas:

- remodelação, ampliação e construção dos estádios, dotando o país de um "parque de estádios de futebol" mais moderno, funcional e com melhores condições de conforto e segurança (coube ao Instituto do Desporto de Portugal, em articulação com o SNBPC, autoridades de saúde e a Portugal 2004, SA, o licenciamento do funcionamento dos estádios bem como a conclusão dos respectivos processos de acompanhamento e de avaliação);
- adopção e execução de legislação vária de enquadramento do evento, designadamente no que se refere à estrutura organizativa; à gestão dos recursos públicos envolvidos; ao regime fiscal aplicável; às condições técnicas e de segurança dos estádios; e ao regime de protecção jurídica das designações do evento;
- assinatura de um protocolo entre o ICEP, a Direcção-Geral do Turismo, a Portugal 2004,SA e a Euro 2004,SA, no âmbito da realização da fase final do evento, assegurando a expansão da actividade turística e promovendo a projecção da imagem externa do País;
- contratualização com uma entidade externa, credível e independente, que realizou auditorias mensais às comparticipações do Estado para a construção dos estádios e estacionamentos, garantindo o rigor e a transparência na gestão financeira e orçamental do evento, nomeadamente na aplicação dos recursos públicos.

O balanço da execução das medidas previstas para 2002/2004 não se esgota, naturalmente nas elencadas prioridades, antes incidindo igualmente nos seguintes vectores:

- Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos.
- Aumento da competitividade no plano internacional.
- Reforço da dimensão internacional do nosso desporto.
- Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos.
- Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos.
- Protecção da saúde dos praticantes.
- Afirmação e salvaguarda da ética desportiva.

É o seguinte o balanço das medidas executadas:

Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos