0196 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Dinamização da cooperação com os Países de Língua Portuguesa;
- criação de uma Plataforma Mundial de Associações de Luso Descendentes.

DESPORTO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Na área do desporto, a execução de um conjunto muito considerável de medidas previstas para o biénio 2002/2004, permitiu o cumprimento de quatro principais prioridades, a saber:

- Reestruturação da administração pública desportiva.
- Início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo.
- Arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor.
- Rentabilização do EURO 2004, quer ao nível económico, social e mediático, quer no plano desportivo.

No âmbito das referidas prioridades, destaca-se a execução das seguintes medidas:

Reestruturação da administração pública desportiva

- Criação, através do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, do Instituto do Desporto de Portugal, resultante da fusão do Instituto Nacional do Desporto, do Centro de Estudos e Formação Desportiva e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas;
- enquadramento do Instituto do Desporto de Portugal no âmbito da implementação das primeiras fases da Reforma da Administração Pública;
- implementação de desburocratização de métodos e formas de trabalho;
- reforço qualitativo e quantitativo da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, possibilitando uma maior racionalidade nas organização e gestão dos recursos materiais e humanos disponíveis;
- criação de um sistema de informação desportiva conducente a conhecer a situação desportiva nacional, permitindo uma tomada de decisão mais racional e eficiente;
- aposta numa nova imagem institucional do Instituto do Desporto de Portugal, facilitando a comunicação com o exterior, designadamente através da adopção de um novo logo e da criação de um sítio Internet no qual constam todas as actividades do Instituto.

Início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo

Foram elaborados e publicados os seguintes diplomas:

- Lei de Bases do Desporto (Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho), que revogou a Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90, de 13 de Janeiro), redefinindo os grandes princípios orientadores do desporto português;
- Lei que aprova as medidas preventivas e punitivas a adoptar em casos de manifestações de violência associada ao desporto (Lei n.º 16/2004);
- Lei que prevê o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais (Lei n.º 8/2004, de 12 de Maio);
- Decreto-Lei que estabelece as categorias de agentes públicos a quem, para o cabal exercício das suas funções, é reconhecido o direito de livre entrada em recintos desportivos (Decreto-Lei n.º 79/2004, de 6 de Abril);
- Regulamentação das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público (Decretos-Lei n.º 100/2003 e 82/2004 e Portaria n.º 369/2004, de 12 de Abril);
- Decreto-Lei relativo a instâncias de recurso e exames complementares no domínio do combate à dopagem (Decreto-Lei n.º 192/2002, de 25 de Setembro);
- Portaria que criou a figura de assistente desportivo, enquanto vigilante de segurança privada, especificamente formado com o objectivo de garantir a segurança e o conforto dos espectadores nos recintos desportivos e anéis de segurança (Portaria n.º 1522-B/2002, de 20