0199 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

da participação activa em grupos de reflexão sobre a harmonização da legislação desportiva e revisão dos Estatutos daquele Conselho;
- aposta na eleição de cidadãos nacionais para organizações internacionais que se dedicam ao desporto, nomeadamente no Conselho da Europa (garantida a reeleição para a presidência do Grupo de Ciência da Convenção contra a Dopagem e para o Bureau do Comité Director para o Desenvolvimento Desportivo);
- incentivo à participação de dirigentes e técnicos em congressos e outras reuniões promovidas pelas federações internacionais.

Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos

- Elaboração do Programa de Formação de Agentes Desportivos na área do Desporto de Aventura/Ar Livre /Lazer;
- aplicação do "Programa de Apoio Financeiro à Investigação no Desporto" (PAFID);
- aplicação do "Programa Jovens no Desporto - Um Pódio para Todos";
- aplicação do "Programa de Apoio a Acções de Formação";
- concepção e promoção do "Jogo Informático sobre Olimpismo - Olympu);
- realização do "Concurso Olimpismo e Inovação" destinado a alunos e professores quer dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, quer do ensino secundário;
- início do processo de Regulamentação de formação de treinadores, através de um grupo de trabalho constituído para o efeito a pedido do Conselho Superior de Desporto;
- constituição da Rede Nacional de Formação, incorporando uma base de dados nacional de formadores e entidades formadoras;
- realização da reunião anual do comité da IASI (Internacional Association for Sports Information) e da 1.ª. Conferência Internacional sobre Informação Desportiva;
- organização do Cadastro Nacional sobre Profissões e Ocupações do Desporto, através de colaboração com o Instituto Nacional de Estatística na revisão da Classificação Nacional das Profissões do Desporto (2005-2015) e ainda do início de um Estudo de Avaliação do Emprego no Desporto em Portugal, no âmbito do desenvolvimento do Observatório do Emprego e Formação no Desporto;
- lançamento e entrada em funcionamento do Programa Nacional de Mobilização Desportiva dos Jovens, incluindo iniciativas integradas no Ano Europeu de Educação pelo Desporto 2004;
- início das diligências tendentes à Criação do Programa de Ocupação no Desporto.

Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos

- Desenvolvimento de uma política integrada de infra-estruturas desportivas, em articulação com as autarquias locais, visando o equilíbrio da oferta e o preenchimento das necessidades requeridas pela rede de infra-estruturas, tanto no plano quantitativo como qualitativo;
- execução da medida referente ao desporto no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;
- apoio técnico e financeiro concedido aos projectos promovidos pelas autarquias locais e pelo associativismo desportivo relativos à construção e modernização de infra-estruturas desportivas;
- início da preparação da revisão e desenvolvimento do quadro legal no domínio da construção e gestão das infra-estruturas desportivas, bem como da qualidade dos serviços prestados nesse âmbito;
- consolidação dos mecanismos de fiscalização e de controlo de qualidade inerentes à satisfação regular e contínua das necessidades funcionais, de segurança e de responsabilidade técnica pela gestão das instalações e equipamentos de propriedade pública e privada.

Protecção da saúde dos praticantes

O Governo dotou o Centro Nacional de Medicina Desportiva com as capacidades técnica e científicas que se mostraram adequadas e indispensáveis quer à manutenção do reconhecimento pela Ordem dos Médicos, quer à prossecução das seguintes acções:

- prestação de apoio médico aos praticantes, em termos gerais e de alta competição, em particular nas áreas da Fisiologia do exercício, da Cardiologia do desporto e da Traumatologia