0204 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- identificação das necessidades para a criação de um Sistema Estatístico do Desporto;
- desenvolvimento do observatório do emprego e formação no desporto;
- definição e organização do registo nacional sobre profissões e ocupações no desporto;
- incentivo à investigação científica em áreas relacionadas com o desporto que visem a produção de informação e conhecimento útil para a melhoria da realidade do desporto;
- recuperação da concretização do Programa "Desporto.pt".

Modernização e desenvolvimento do parque de infra-estruturas desportivas (Satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos)

O Governo procurará dotar o país de Infra-estruturas de qualidade e com valor estético, consubstanciando soluções sóbrias e flexíveis, caracterizadas por uma variada capacidade de utilização e uma economia de todos os elementos, respondendo às diferentes procuras. Para tal, procurará implementar os seguintes investimentos:

- prossecução do programa de desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas desportivas de base e especializadas, no quadro dos programas operacionais regionais com apoio financeiro do FEDER e em articulação com as autarquias locais, visando a qualidade e o equilíbrio da oferta inter-regional de equipamentos e serviços, no quadro de uma política global de promoção e desenvolvimento da prática desportiva em todos os seus níveis;
- qualificação do património desportivo afecto à administração pública desportiva;
- desenvolvimento de medidas de implementação e actualização permanente de um sistema de informação sobre a realidade do parque de infra-estruturas desportivas, designadamente através de uma nova formulação da Carta das Instalações Desportivas Artificiais, em articulação com o restante sistema estatístico desportivo, em ordem a constituir instrumentos de apoio ao planeamento e à decisão, em bases sustentadas e racionais;
- desenvolvimento e valorização do potencial dos recursos humanos e estruturais da administração pública desportiva, em parceria com entidades nacionais e estrangeiras, em ordem a prosseguir e melhorar o nível das acções de enquadramento e apoio técnico às intervenções no domínio da construção e modernização de infra-estruturas desportivas promovidas pelas autarquias locais, associativismo desportivo e promotores privados;
- desenvolvimento e consolidação das acções destinadas a fomentar e enquadrar uma cultura de segurança e de qualidade em geral nos serviços desportivos, no âmbito da gestão das instalações e equipamentos de propriedade pública e privada, nomeadamente através da implantação de mecanismos de fiscalização, de controlo, de procedimentos de certificação de qualidade, de acções de formação e da produção e divulgação de informação técnica;
- concessão de apoio técnico a projectos apresentados pelas entidades ligadas à actividade turística;
- incentivo e apoio à viabilização de iniciativas que visem práticas de gestão que minimizem quer o consumo energético quer a produção e gestão de resíduos sólidos urbanos.

No que concretamente respeita ao Complexo Desportivo de Lamego, o Governo:

- apostará na dotação do Complexo de infra-estruturas desportivas modernas, capazes, funcionais, confortáveis e seguras e que possibilitem a diferenciação no que diz respeito à competência e credibilidade do Complexo junto dos seus utilizadores;
- procurará desenvolver uma requalificação dos recursos humanos;
- procurará realizar investimentos e parcerias que possibilitem a melhoria e o aumento do volume dos serviços, bem como a potenciação das receitas e rentabilização do património existente.

Protecção da saúde dos praticantes

Com vista a continuar a aproximar a medicina ao praticante desportivo, urge continuar o processo de melhoria da qualidade e de rapidez do atendimento público por parte do Centro Nacional de Medicina Desportiva, no âmbito da respectiva actividade clínica, da actividade formativa e científica e ainda das consultas ao nível de exames médicos de rastreio; cardiologia; traumatologia e reabilitação; fisiologia do exercício; e pneumologia.
Neste contexto, procurar-se-á dotar o Centro Nacional de Medicina Desportiva, designadamente, de: