Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 207 (2004-11-23)

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0207 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

É de salientar que, enquanto que o valor do financiamento através do Cap. 50 - Receitas Gerais constitui um valor máximo de financiamento a utilizar, os valores associados quer ao autofinanciamento, quer ao financiamento comunitário constituem previsões, susceptíveis de, eventualmente, virem a ser ultrapassadas.
Destacam-se, pela sua dimensão, os aumentos na programação das áreas da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Ambiente e das Cidades e da Justiça.
As despesas de investimento e desenvolvimento inscritas no PIDDAC 2005 contribuirão, assim, de modo significativo para a concretização das Grandes Opções de Política Económica e Social definidas pelo Governo.
De facto, de acordo com as orientações definidas, a programação inscrita nas áreas da defesa nacional, da política externa, da administração interna, da justiça e da administração pública contribuirá para a concretização da 1.ª Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz - absorvendo 7% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005.
Destaca-se, pelo volume de recursos financeiros que absorverá, (69% do total do financiamento do PIDDAC 2005), a programação que enquadrará intervenções que prosseguirão os objectivos associados à segunda vertente da 2.ª Grande Opção - Apostar no crescimento e garantir o rigor. De facto, os incentivos à modernização das empresas dos sectores produtivos (Agricultura, Pescas, Indústria, Comércio e Turismo) e a construção/modernização das grandes infra-estruturas de transportes, energia, comunicações de apoio à actividade produtiva e as intervenções no Mercado de Trabalho absorverão uma parcela muito significativa do financiamento disponível para o PIDDAC 2005, em coerência com o objectivo prioritário de aumentar a competitividade do tecido empresarial português, modernizando-o e proporcionando-lhe modernas infra-estruturas de enquadramento.
Para a concretização da 3.ª Opção - Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades - contribuirão as acções inscritas em PIDDAC designadamente nas áreas da saúde, segurança social, ordenamento do território e ambiente, cidades e desenvolvimento regional e habitação, às quais se destina 10% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2004.
A programação inscrita nas áreas da cultura, do ensino, ciência e inovação, formação, comunicação social, sociedade da informação, juventude e desporto, a que corresponde 14% do financiamento total, dará um contributo relevante para a realização da 4.ª Opção - Investir na qualificação dos Portugueses.

0207 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004 É de salientar que, enquanto que o valor do financiamento através do Cap. 50 - Receitas Gerais constitui um valor máximo de financiamento a utilizar, os valores associados quer ao autofinanciamento, quer ao financiamento comunitário constituem previsões, susceptíveis de, eventualmente, virem a ser ultrapassadas.
Destacam-se, pela sua dimensão, os aumentos na programação das áreas da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Ambiente e das Cidades e da Justiça.
As despesas de investimento e desenvolvimento inscritas no PIDDAC 2005 contribuirão, assim, de modo significativo para a concretização das Grandes Opções de Política Económica e Social definidas pelo Governo.
De facto, de acordo com as orientações definidas, a programação inscrita nas áreas da defesa nacional, da política externa, da administração interna, da justiça e da administração pública contribuirá para a concretização da 1.ª Opção - Um Estado com autoridade, moderno e eficaz - absorvendo 7% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2005.
Destaca-se, pelo volume de recursos financeiros que absorverá, (69% do total do financiamento do PIDDAC 2005), a programação que enquadrará intervenções que prosseguirão os objectivos associados à segunda vertente da 2.ª Grande Opção - Apostar no crescimento e garantir o rigor. De facto, os incentivos à modernização das empresas dos sectores produtivos (Agricultura, Pescas, Indústria, Comércio e Turismo) e a construção/modernização das grandes infra-estruturas de transportes, energia, comunicações de apoio à actividade produtiva e as intervenções no Mercado de Trabalho absorverão uma parcela muito significativa do financiamento disponível para o PIDDAC 2005, em coerência com o objectivo prioritário de aumentar a competitividade do tecido empresarial português, modernizando-o e proporcionando-lhe modernas infra-estruturas de enquadramento.
Para a concretização da 3.ª Opção - Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades - contribuirão as acções inscritas em PIDDAC designadamente nas áreas da saúde, segurança social, ordenamento do território e ambiente, cidades e desenvolvimento regional e habitação, às quais se destina 10% do financiamento total afecto ao PIDDAC 2004.
A programação inscrita nas áreas da cultura, do ensino, ciência e inovação, formação, comunicação social, sociedade da informação, juventude e desporto, a que corresponde 14% do financiamento total, dará um contributo relevante para a realização da 4.ª Opção - Investir na qualificação dos Portugueses.

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