0203 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes;
- criação e entrada em funcionamento de uma Comissão Técnica Nacional para a Alta Competição, enquanto modelo estrutural de apoio que garanta quer um nível de intervenção estratégica, quer um nível de coordenação técnica central, assim permitindo apreciar e harmonizar os planos de preparação propostos pelas diversas federações, segundo os objectivos fixados para a política de representação nacional, assistindo as federações e os treinadores com as sugestões e os contactos que entendam adequados à optimização dos métodos de treino e ao rendimento dos atletas.

Reforço da dimensão internacional do nosso desporto

O Governo e a administração pública desportiva, no âmbito do acompanhamento e prossecução das acções inerentes à execução da política internacional na área do desporto e respectivo posicionamento nacional, procurarão:

- acompanhar e contribuir para a organização da participação da Delegação de Portugal aos V Jogos Desportivos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a realizar em Luanda;
- fomentar a cooperação desportiva multilateral no âmbito da Comunidade de Países de Língua portuguesa, em particular com o Brasil e Timor-Leste;
- acompanhar as actividades desportivas dos cidadãos lusodescentes;
- fomentar a cooperação desportiva bilateral com os países-membros das organizações internacionais nas quais Portugal se integra, designadamente ao nível da União Europeia, do Conselho da Europa, da UNESCO e do Conselho Iberoamericano de Desporto;
- aderir à "Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto", a aprovar no seio da UNESCO;
- incrementar a cooperação entre os serviços da Administração Pública portuguesa que prestam acções de cooperação internacional bilateral e multilateral com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, designadamente o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o Instituto Camões, e o Instituto Português da Juventude;
- apoiar as acções que se realizem no âmbito das comemorações do Ano Internacional do Desporto e da Educação Física, proclamado pela UNESCO;
- elaborar estudos de direito de desporto comparado, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;
- editar e publicar estudos de avaliação do contributo de Portugal enquanto membro de organizações internacionais com atribuições e competências no domínio do desporto;
- publicar, em língua inglesa e francesa, a legislação nacional em matéria de desporto, com vista a posterior disseminação internacional e inerente promoção da imagem do movimento desportivo nacional a nível internacional.

Valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos

Na continuidade dos investimentos já iniciados em 2002, o Governo dará um enfoque especial aos seguintes investimentos:

- incentivo ao recrutamento para a estrutura associativa de pessoal técnico especializado e dotado de qualificação elevada;
- estímulo à constituição, no seio das federações desportivas, de sectores técnicos responsáveis pela prática desportiva juvenil;
- incentivo e apoio quer à criação nas federações desportivas de sectores técnicos responsáveis pela gestão dos recursos humanos do desporto, quer aos programas a desenvolver nesta área pelas referidas entidades;
- elaboração de documentação e realização de formação destinados aos recursos humanos intervenientes na prática desportiva juvenil através do "Programa Jovens no Desporto - Um Pódio para Todos";
- criação de uma plataforma de ensino à distância e formação com recurso a novas tecnologias;
- celebração de um protocolo com o Instituto Nacional de Estatística, no sentido de tornar o sector desportivo objecto de um registo estatístico mais desenvolvido, designadamente através da conclusão de um Estudo de Viabilização do Sistema Estatístico do Desporto;