0200 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

e Reabilitação desportivas;
- garantia de qualidade científica através da formação continuada dos médicos e paramédicos nas áreas relevantes da Medicina Desportiva;
- melhoraria da qualidade do rastreio médico à população desportiva federada, permitindo o aperfeiçoamento da metodologia clínica e inerente detecção precoce das doenças;
- promoção, incentivo e divulgação dos resultados de uma credível investigação aplicada à Medicina Desportiva.

Afirmação e salvaguarda da ética desportiva

- Colaboração em acções de informação, formação e investigação atinentes à temática da ética desportiva;
- certificação do Sistema de Controlo de Qualidade do Programa Nacional de Luta contra a Dopagem no Desporto;
- realização do Programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem através de um investimento total de 576 000 euros;
- participação do Laboratório de Análises e Dopagem no EURO 2004, com ausência de qualquer tipo de não conformidade;
- realização de um Programa de controlos anti-dopagem fora de competição a todos os atletas Olímpicos e Paraolímpicos Portugueses;
- início do processo de implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade no Programa de Luta contra a Dopagem Português;
- cooperação com a Agência Mundial Antidopagem, o Conselho da Europa e a UNESCO;
- lançamento da "Campanha Desporto Saudável" visando a informação e a educação dos atletas e de todos os recursos humanos do desporto em geral em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto (o Instituto do Desporto de Portugal patrocina o "sítio de desporto saudável PODIUM", editado pelo Jornal "Público").

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Para 2005 importa continuar a reforma do desenvolvimento desportivo com vista ao incremento dos hábitos de prática desportiva da população, através da efectivação de medidas de política de fomento da prática desportiva que assegurem a possibilidade a todos, sem excepção, de melhorarem a sua qualidade de vida e conquistarem o bem-estar social.
O desporto é um direito fundamental constitucionalmente protegido, o qual deve ser garantido a homens e mulheres; a crianças, adolescentes, jovens e adultos; à população do continente e das regiões autónomas; a nacionais e estrangeiros; a emigrantes e imigrantes; a cidadãos livres e a cidadãos privados de liberdade no meio prisional; a maiorias como a minorias; a cidadãos portadores e não portadores de deficiência.
A orientação do Governo respeita, por conseguinte, a Constituição, para além de dar cumprimento aos princípios consagrados na Lei de Bases do Desporto, nomeadamente da universalidade, não discriminação, solidariedade e equidade social.
Concomitantemente, constitui objectivo estratégico do Governo o progresso técnico e a melhoria da qualidade competitiva no plano internacional, respeitando a personalidade e a integridade física e moral dos praticantes desportivos.
Compreendendo a evolução da conjuntura, o Governo procurará traçar as suas políticas no quadro da estrutura, cumprindo o seu programa com um horizonte temporal alargado a três ciclos olímpicos, alheio aos ciclos eleitorais e a uma perspectiva meramente casuística, centrado, isso sim, numa abordagem de planeamento de actividades plurianual, isto é, a médio e longo prazo.
Na prossecução das suas políticas, o Governo procurará continuar a transição de uma linha política de desenvolvimento dirigido para um modelo de desenvolvimento assistido, na convicção de que cabe ao Estado, intervir apenas nos aspectos para os quais está vocacionado e desde que se demonstre a eficácia valorativa e comparativa da sua acção face a uma eventual acção da sociedade civil.
Neste contexto, em 2005 continuar-se-á o processo de crescente delegação de poderes públicos e de gestão de projectos operacionais, possibilitando uma autonomia efectiva, mas simultânea responsabilização, dos agentes desportivos institucionais.
Neste capítulo, uma vez mais, é preocupação do Governo dar cumprimento aos legalmente consagrados princípios da coordenação, participação e descentralização e, naturalmente, o