0202 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Medicina Desportiva;
- Regime de Segurança Social no desporto;
- Regulamentação da formação dos técnicos de actividades de aventura e lazer;
- Regulamentação das actividades de desporto escolar, através da transferência de responsabilidades para os Municípios, em articulação com o sistema educativo.

Modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor

Na continuação de um processo ao qual o Governo, desde 2002, conferiu prioridade, procurar-se-á:

- estabelecer parcerias com o movimento associativo e outras entidades para a gestão de instalações específicas, atentas as respectivas missões e vocações;
- continuar a requalificar as instalações e áreas integrantes do Complexo, tendo presentes objectivos de aumento e melhoria da oferta no âmbito dos diversos níveis de prática desportiva;
- beneficiar e requalificar quatro novas valências, a saber:

- Centro de Alto Rendimento;
- Centro de Estágio para Desportistas;
- Complexo de Ténis;
- Campo de Golfe Público.

Aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos

Na continuidade dos investimentos já iniciados em 2002, o Governo dará um enfoque especial aos seguintes investimentos:

- estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação dos jovens e das mulheres na vida desportiva;
- continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física (Programa "Mexa-se");
- estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação desportiva:

- dos cidadãos portadores de deficiência;
- de crianças, adolescentes e jovens;
- das mulheres;
- no ensino superior;
- da população sénior;
- no meio rural;
- no meio prisional;

- continuação da valorização da actividade regular das federações desportivas;
- apoio à dinamização e operacionalização de projectos integrados, nos quais a componente desportiva assumiu um papel primordial quanto à sua optimização, nomeadamente nas áreas do turismo, do ambiente, do desenvolvimento do meio rural e do ordenamento do território;
- adopção de um Código de Conduta Ambiental no Desporto.

Aumento da competitividade no plano internacional

Os principais investimentos a implementar são os seguintes:

- lançamento da acção de apoio à preparação dos projectos olímpico e paraolímpico "Pequim 2008", no contexto estratégico temporal que abranja três ciclos olímpicos, com objectivos bem definidos e os meios adequados para os concretizar;
- lançamento do Programa de avaliação da condição física e de prospecção dos factores de excelência desportiva na população infanto-juvenil portuguesa;
- apoio aos programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e das selecções nacionais;
- apoio às iniciativas empreendidas pelas federações desportivas, no sentido de assegurar