0205 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- um sistema informático que permita maior operacionalidade administrativa no atendimento ao público, no arquivo de processos clínicos, na facturação e marcação de exames através da ligação em rede a todos os sectores médicos, tornando mais célere a informação clínica dos processos e a entrega dos exames realizados;
- melhores e mais modernos equipamentos;
- médicos qualificados e em número suficiente, com o necessário apoio de técnicos paramédicos e de pessoal administrativo.

Em 2005 é igualmente intenção do Governo:

- apostar na formação especializada, em colaboração com as instituições públicas e privadas do ensino superior da área da saúde;
- incentivar e apoiar a realização de estudos e projectos de investigação, bem como divulgar os respectivos resultados.

Afirmação e salvaguarda da ética desportiva

- Início de actividade do Conselho de Ética Desportiva, na prossecução das respectivas competências nos domínios do voluntariado, da dopagem, da violência associada ao desporto, da corrupção, e da luta contra toda a forma de discriminação social, com vista à afirmação e salvaguarda da ética e do espírito desportivos;
- certificação do sistema de controlo de qualidade do Programa Nacional da Luta contra a Dopagem no Desporto;
- continuação da realização do programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem, visando a introdução de novas metodologias de detecção.

III. POLÍTICA DE INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EM 2005

III.1. O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) para 2005

1. Na sequência do processo iniciado em 2004, em cumprimento ao estipulado na Lei 91/01, de 20 de Agosto, e no Decreto-Lei n.º 131/2003, de 28 de Junho, a despesa inscrita no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAC) relativo a 2005 é orçamentada por programas, medidas e projectos, modelo de orçamentação que reflecte uma gestão pública por objectivos, que têm como base de partida as grandes linhas de política e as metas que o Governo se propõe atingir e por objectivo a racionalização do esforço de investimento da Administração Central e o pleno aproveitamento do financiamento comunitário.
Beneficiando da experiência recolhida ao longo de 2004 e das conclusões de um Grupo de Trabalho criado para acompanhar o início da aplicação da metodologia, no PIDDAC 2005 é utilizada uma nova grelha de programas e medidas para estruturar a despesa associada ao investimento inscrito em PIDDAC.
A programação definida procura conciliar o cumprimento rigoroso de uma trajectória de consolidação das contas públicas com a criação de um ambiente favorável ao crescimento económico e desenvolvimento do País, tendo como enquadramento a política económica e social definida pelo Governo, designadamente no que se refere ao aumento da competitividade e ao bem-estar dos Portugueses.
Para o efeito:

- foi definido um nível de investimento da Administração Central devidamente articulado com os objectivos de política económica e social e os constrangimentos da política orçamental;
- na atribuição das dotações do Capítulo 50 do OE foram tidas em consideração as áreas da governação mais directamente relacionadas com os grandes desafios que se colocam à economia e sociedade portuguesas e ao seu percurso numa trajectória de modernização e progresso;
- procurou assegurar-se a boa utilização dos fundos estruturais, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos;
- foram dadas orientações rigorosas no sentido da utilização profícua das dotações disponíveis em despesa efectivamente produtiva e socialmente útil.