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0101 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

 

despesas de consumo corrente e de capital sobem de uma representação de 5,3% para 5,4% e as transferências sobem de 10% para 10,7%. No que concerne ao investimento, este passa a representar 1,8% da despesa consolidada no orçamento para 2005, descendo em relação ao valor de 2,2% relativo ao orçamento inicial para 2004. Sobre os montantes atribuídos a estas rubricas, assim como os relativos às transferências, atente-se o seguinte gráfico:

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2005, pag.136

Considerando a evolução do orçamento do Ministério da Educação por áreas de despesa, verifica-se, relativamente ao valor global previsto para 2005, um acréscimo de 3,3% relativamente ao orçamento inicial para 2004 e um decréscimo de 2% relativamente à estimativa de execução para 2004.
Comparando os valores do orçamento inicial para 2005 do Ministério da Educação com o orçamento inicial para 2004, verifica-se que os maiores acréscimos percentuais se encontram nas áreas das escolas profissionais (25%) e da educação especial (14,4%) e também na área do ensino particular e cooperativo (14,3%) e que apenas existe decréscimo no orçamento das áreas dos complementos educativos (-2,6%) e da difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro (-1%). Por sua vez, se forem tomados como referência os valores da estimativa de execução para 2004, os aumentos mais significativos verificam-se igualmente nas áreas da educação especial (15,5%) e das escolas profissionais (13,8%), bem assim como na acção social escolar (6,2%), enquanto que se verificam decréscimos nas áreas dos ensinos básico e secundário (-4,1%), da educação pré-escolar (-3,3%) e dos complementos educativos (-1,3%).
O orçamento inicial do Ministério da Educação (5.679.930.551€) apresenta-se discriminado da seguinte forma:

ACÇÕES ORÇAMENTO INICIAL
ENSINO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINOS BÁSICO E SECUNDARIO
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
ESCOLAS PROFISSIONAIS
DIFUSÃO CULTURA E ENS. DA LÍNGUA PORT. NO ESTRANGEIRO 5.148.832.364€
435.335.878€
4.355.674.004€
244.500.000€
71.681.652€
41.640.830€
EDUCAÇÃO ESPECIAL 237.883.867€
EDUCAÇÃO DE ADULTOS 20.669.492€
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 133.911.240€

Nesta área (ensino particular e cooperativo) incluem-se 94 escolas com contrato de associação, 432 escolas com contrato simples e 80 escolas de música e artísticas com contrato de patrocínio.
A área dos complementos educativos envolve aspectos como a inovação educativa, a cooperação multilateral e bilateral e assuntos comunitários, assim como a agência nacional para os programas comunitários "Sócrates" e "Leonardo da Vinci", o programa para a promoção dos ofícios e das microempresas artesanais, o Conselho Científico-Pedagógico da formação contínua, a promoção e educação da saúde, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a Associação Belgais, o Programa Mus-E e a acreditação e formação. E envolve igualmente o apoio a instituições ligadas à educação ambiental e a projectos e conteúdos educativos multimédia.
Inclui orçamento de funcionamento (incluindo receitas próprias e financiamento comunitário) e investimento do Plano. Não inclui o aumento salarial para 2005